Relatório final da CPI da Covid

tivesse recebido rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70, em 2018,
de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Com relação à primeira parcela, para os beneficiários do Programa
Bolsa Família com direito ao Auxílio Emergencial, o saque seguiu o mesmo
calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família, conforme o final de seu
Número de Identificação Social (NIS). Para os cidadãos cadastrados no Cadastro
Único (CadÚnico) e que não estivessem no Programa Bolsa Família, o
pagamento iniciou em 9 de abril de 2020. Por outro lado, os cidadãos que fizeram
o cadastramento por meio do site ou aplicativo “Auxílio Emergencial”, em três
dias úteis após a validação dos dados pelo governo federal - Dataprev, o
pagamento começou no dia 14 de abril de 2020.
O recebimento do Auxílio Emergencial foi automático para as
pessoas inscritas no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou beneficiárias do Bolsa
Família e que recebiam valor inferior ao do novo benefício por esse programa.
As demais pessoas que preenchiam os critérios de elegibilidade tiveram de
solicitar o Auxílio até o dia 2 de julho de 2020, por meio de preenchimento de
requerimento em aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal ou
diretamente no site Caixa Auxílio Emergencial.
A gestão do Auxílio Emergencial coube ao Ministério da Cidadania
(MCid), que editou a Portaria MCid nᵒ 394, de 2020, estabelecendo o arranjo de
governança e as competências dos setores internos envolvidos. Além disso, a
Dataprev foi contratada para atuar como agente operador do Auxílio, na prestação
de serviços especializados em tecnologia de informações para operacionalização
do reconhecimento de direitos ao Auxílio. A Caixa, por sua vez, foi contratada
para a realização do pagamento aos beneficiários.
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