Relatório final da CPI da Covid

legítima é fundamental. Da mesma forma como a coordenação em sentido
contrário pode aumentar a gravidade da pandemia.
Na prática, como em uma situação de guerra, o jogo político não
cooperativo e elementos sociais não cooperativos precisam ser vistos como um
problema de coordenação, no qual o não-alinhamento a uma estratégia comum
leva a resultados sub-ótimos para todas as partes.
A ex-coordenadora do PNI, Francieli Fantinato, chamou atenção na
CPI para a necessidade de comunicação em uma única direção, para coordenar
de forma eficaz o comportamento da população.
A Lei 8.080/1990, em seu art. 7º, IX, fala em descentralização e
municipalização dos serviços de saúde, mas em “direção única”. Isso demanda
coordenação, e essa atribuição é da União.
Portanto, a conduta do Presidente e de várias outras autoridades é,
sim, passível de responsabilização, principalmente quando consideramos as mais
de 600 mil vítimas inocentes, que deveriam ter sido protegidas e amparadas pelo
governo federal.
13.3 Do homicídio
Os últimos fatos investigados por esta Comissão, mas não menos
importantes, relacionam-se com a Prevent Senior.
Foram identificadas condutas relacionadas à prescrição institucional
do chamado kit-covid, experimento científico não autorizado, alterações de
informações em prontuários médicos, omissão de notificação de doença, oposição
ao uso de máscaras de proteção pelos médicos e colocação de pacientes em
tratamento paliativo exclusivo (mistanásia, na verdade) sem autorização dos
982