Relatório final da CPI da Covid

perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu
para a perda de vidas adicionais durante a pandemia. A falsa sensação de
segurança, desencadeada por informações inverídicas contribuiu decisivamente
para o aumento do número de infectados e mortes.
Além disso, não se verificou articulação do governo federal com os
Estados, DF e Municípios para planejamento das ações de aquisição de insumos
estratégicos e para elaboração dos planos tático-operacionais. Não foram
minimizados riscos de desabastecimento, de perda de produtos por expiração de
prazo de validade, de aquisição de materiais desnecessários ou em quantidades
superiores às necessárias. Ao contrário, o governo federal editou inúmeras
normas relacionadas à covid-19, em 2020, que apontaram para uma estratégia de
propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo executivo federal,
seguidas por tentativas de resistência dos demais poderes e entes federativos.
O caso mais emblemático de interferência do poder central talvez
tenha sido a edição da Medida Provisória (MP) nº 926, que buscou alterar a Lei
13.979, de 2020. Por meio dessa MP, buscou-se atribuir ao Presidente da
República a competência para dispor sobre os serviços públicos e atividades
essenciais por meio de decreto, numa tentativa de redistribuição de poderes de
polícia sanitária em prol da União. A tentativa, todavia, não logrou êxito, pois o
STF concedeu liminar assegurando a competência concorrente dos Estados,
Distrito Federal e Municípios para a tomada de providências normativas e
administrativas.
Ademais, houve enfraquecimento da função de comunicação com o
público em geral, com o embaçamento da transparência e o fim das entrevistas
coletivas de imprensa diárias, previstas no Plano de Contingência Nacional para
Infecção Humana pelo novo Coronavírus, que serviam de canal de mensagens
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