Relatório final da CPI da Covid

7.2 Definição legal de genocídio e de crimes contra a humanidade
Nem todo massacre, morticínio ou assassinato em massa pode ser
descrito como genocídio, ou como crime contra a humanidade. O tema é sensível
e, com discernimento e cautela, devemos avaliar os fatos à luz da lei e chamar
cada um à devida responsabilidade.
Um primeiro esclarecimento é necessário: a ideia de genocídio
costuma remeter ao Holocausto, que foi uma das piores tragédias da história. Não
se pretende aqui praticar essa hipérbole, muito menos banalizar o sofrimento das
vítimas do nazismo. Pois, por mais que possamos ver afinidades entre atos e
manifestações de membros do governo e o repertório típico dos regimes fascistas,
é óbvio que há diferenças importantes entre deixar um vírus agir desimpedido e
construir campos de extermínio. Ressalvadas semelhanças pontuais, devemos
evitar incorrer na armadilha das falsas equivalências.
O mais próximo que podemos ousar chegar em referência ao
Holocausto é no sentido de mencionar que aquele episódio fornece a toda a
humanidade uma lição civilizatória sobre a importância de garantir a vida, a
dignidade e os direitos das minorias contra a intolerância e os excessos de grupos
sectários, mesmo que tenham, eventualmente, o apoio da maioria da população.
Tratamos, aqui, de analisar os fatos sob a perspectiva da sua adequação às
hipóteses descritas nas normas penais aplicáveis.
Muitas pessoas creem que o genocídio e os crimes contra a
humanidade somente possam ocorrer no contexto de um ataque armado ou em
campos de extermínio, tendo como resultado a morte de milhares, ou milhões, de
pessoas. Por exemplo: em audiência pública realizada pela Câmara dos
Deputados, em 15 de agosto de 2020, o Secretário Robson Santos da Silva, da
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