Relatório final da CPI da Covid

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Já o Presidente da Anvisa confirmou que participou da reunião noPalácio do Planalto mencionada pelo ex-ministro Mandetta, em que foi propostaa mudança da bula da cloroquina para incluí-lo no tratamento da covid-19. BarraTorres corroborou o que foi dito por Mandetta, e confirmou que tambémparticiparam da reunião o general Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, o jámencionado ex-ministro Mandetta, a médica Nise Yamaguchi e um de cujo nomenão se lembrou.O ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também negou aexistência de um assessoramento realizado por pessoas de fora do governofederal. Essa negativa já era esperada, pois seu comportamento durante oenfrentamento da pandemia e sobretudo durante os trabalhos desta Comissãodemonstrou completa submissão ao Presidente Jair Bolsonaro e seu indisfarçávelintuito de protegê-lo. De qualquer forma, foi-lhe lida a seguinte declaração doempresário Carlos Wizard à TV Brasil:Passei um mês [atuando] em Brasília, junto ao ministro EduardoPazuello, atuando como um conselheiro do Ministério [...].Posteriormente, fui convidado a assumir uma das secretarias. No entanto,preferi não aceitar o convite e trabalhar de forma independente e solidária aocombate da covid-19. [...] E foi neste momento que eu tive, então, aoportunidade de conhecer autoridades médicas que são reconhecidastanto no Brasil [...] [como] no exterior, [...] Nise Yamaguchi, [...] RobertoZeballos, [...] Anthony Wong, Dante Serra e muitos outros que [...][participavam] desse conselho científico independente [de voluntários].[grifamos]Sobre essa declaração, o ex-Ministro Pazuello afirmou que quandoveio para Brasília, o Sr. Carlos Wizard o ajudou por quase um mês e propôs areunião de alguns médicos para serem seus aconselhadores. Pazuello disse queouviu as ideias desses médicos e não gostou do formato de aconselhamentoproposto. Por essa razão, preferiu não ter esse tipo de assessoramento. Essaafirmação, todavia, não encontra respaldo nos documentos enviados a esta CPI,que informam que o aconselhamento perdurou durante a sua gestão.37
A partir da transferência de sigilo telefônico disponibilizada à CPI,também foi possível identificar ligações feitas pelo Sr. Carlos Wizard aoMinistério da Saúde, ao Ministério da Fazenda, ao Comando do Exército e aoSenado Federal.Com efeito, os documentos sobre a agenda no Palácio do Planaltoconfirmam a presença de Osmar Terra e Nise Yamaguchi em diversas reuniõescom o Presidente da República (Ofício 46/2021/GPPR-GAI/GPPR). Há tambémregistro de ao menos doze reuniões com a presença de Osmar Terra, algumasapenas com o Presidente, desde abril de 2020 a março de 2021. Da mesma forma,há registros de ao menos cinco reuniões da Dra. Nise com o Presidente nodecorrer de 2020.A existência de um aconselhamento paralelo também restoucorroborada pelo vídeo apresentado por este Relator (disponível na página daCPIPANDEMIA no site do Senado Federal 6 ), durante a oitiva do DeputadoOsmar Terra por esta Comissão. É exibida reunião do presidente da Repúblicacom médicos e o próprio Deputado Osmar Terra para tratar da pandemia, quandoconversavam sobre eficácia e desenvolvimento de vacinas e hidroxicloroquina.Esse encontro ocorreu no Palácio do Planalto. Chama atenção a ausência doMinistro da Saúde na referida reunião.6https://senadofederalmy.sharepoint.com/personal/cpipandemia_arquivos_senado_leg_br/_layouts/15/onedrive.aspx?originalPath=aHR0cHM6Ly9zZW5hZG9mZWRlcmFsLW15LnNoYXJlcG9pbnQuY29tLzpmOi9nL3BlcnNvbmFsL2NwaXBhbmRlbWlhX2FycXVpdm9zX3NlbmFkb19sZWdfYnIvRWlWcVhkZzdnbE5PaWNkSWpfX3lPRVlCeTZ6RS1aM0p4UkQyMUdnYmdWLTlLdz9ydGltZT1kSFlHTmQ1cjJVZw&id=%2Fpersonal%2Fcpipandemia%5Farquivos%5Fsenado%5Fleg%5Fbr%2FDocuments%2FDOC%201112%20%2D%20Videos%20Transmitidos%20durante%20as%20Reuni%C3%B5es%20da%20CPIPANDEMIA%2FVideos%20exibidos%20na%20reuni%C3%A3o%20de%2022%2E06%2F22%2D06%20%2D%20Sen%2E%20Renan%20Calheiros%2F22%2D06%20%2D%20Sen%2E%20Renan%20Calheiros%20%285%29%2Emp4&parent=%2Fpersonal%2Fcpipandemia%5Farquivos%5Fsenado%5Fleg%5Fbr%2FDocuments%2FDOC%201112%20%2D%20Videos%20Transmitidos%20durante%20as%20Reuni%C3%B5es%20da%20CPIPANDEMIA%2FVideos%20exibidos%20na%20reuni%C3%A3o%20de%2022%2E06%2F22%2D06%20%2D%20Sen%2E%20Renan%20Calheiros38
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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Em seu depoimento na CPI, o Reveren
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humanidade. Podemos citar, a títul
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fundamento o parecer provisório do
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seriam a transformação em jacaré
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O Ofício nº 44/2020, da Deputada
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sobra de doses, ou “xepa”, o qu
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atraindo também milícias e agente
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são consideradas insatisfatórias,
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jurisdição internacional é compl
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e mudança de sexo chegam aos indí
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subordinados inserem-se dentro de u
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Dito isso, voltando-se aos culpados
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está manifesto nas inúmeras decla
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Na sequência, distingue essa respo
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602(Continuação no Volume II)
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por covid-19 entre esse segmento, 3
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Além do contexto específico do tr
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remunerado. Podemos concluir, porta
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É importante frisar, enfim, que a
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fizeram presenciar relatos de pesso
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governo, dissimulada sob a forma de
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"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
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Em geral, as ações relacionadas n
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disseminadas pelas redes sociais, b
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Trata-se, portanto, de investigar e
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assim como as declarações de pol
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deputados foi a defesa do uso de me
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a família Bolsonaro, assim como co
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Portanto, vemos que essa organizaç
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março do ano passado, opinou que
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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Disponível em: https://twitter.com
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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Disponível em: http://archive.toda
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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12/03/2021 - Compartilha postagem e
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02/07/2021 - Coloca novamente em d
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Disponível em: https://youtu.be/Yf
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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Disponível em: https://www.youtube
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
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colegas. Outros profissionais foram
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“Não sei de onde veio esse proto
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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