Relatório final da CPI da Covid

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Conforme análise da CGU, o documento “Procuração” e odocumento “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos” foramconfeccionados a partir de colagens de um miolo de imagens de textos sobre umamoldura da imagem de outro documento digitalizado, moldura essa que contéma logomarca da Bharat, seu carimbo, a assinatura do seu Diretor executivo e orodapé (Nota Técnica 1839/2021/CGSAU/DS/SFC).Perícia feita pela Polícia do Senado Federal concluiu que osdocumentos “Ao Ministério da Saúde do Brasil”, “Declaração de Inexistência de311
Fatos Impeditivos” e “Memorandum of Understanding” foram produzidosmediante montagens que abarcam os elementos de reconhecimento dessesdocumentos, incluindo assinaturas, rubricas e marcas de carimbo, bem como todoo conteúdo no caso das duas primeiras peças.O envio de todos esses documentos é feito por funcionários daPrecisa, ora por Emanuela Medrades, diretora-executiva, ora por Túlio Silveira,integrante do Departamento Jurídico, conforme mostra a cadeia de e-mailstrocados entre eles e o Ministério da Saúde entre os dias 18 e 22 de fevereiro (doc.SEI 0019185025). A atuação conjunta desses dois funcionários revela que ambosforam responsáveis pela inserção de documentos com fortes indícios deadulteração no processo de aquisição da vacina Covaxin.8) Omissão de documentos relativos à instrução doprocedimento de dispensa de licitação na instrução processualConforme informações constantes do Ofício nº13268/2021/CGSAU/DS/SFC/CGU, o Ministério da Saúde não acostou aos autosdo processo memórias de reunião ─ entre elas, a realizada no dia 20 de novembrode 2020, em que foi ofertado o valor de U$10 por dose ─, e-mails e demaisdocumentos relacionados a tratativas para aquisição da vacina Covaxin.Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Lei nº 8.666, de1993, arts. 3º, §3º, e 38, XII; Lei nº 9.784, de 1999, art. 29, §1º.9) Instrução de processo em apartado para tratativasrelacionadas à importação das vacinasFoi instruído outro processo administrativo (SEI25000.043170/2021-42) para tratar sobre a importação dos imunizantes,contrariando a Orientação Normativa AGU nº 2/2009 e o alerta constante doParecer exarado pelo órgão de assessoramento jurídico.312
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Mesa Diretora do Senado FederalBiê
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qualquer situação, não nos permi
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Presidente Jair Bolsonaro. O govern
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Enquanto países desenvolvidos expe
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Já em meados de 2020, a partir do
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
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35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
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6. ANÁLISEAs provas produzidas por
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6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
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casos, conforme eu previ". Nós est
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A partir da transferência de sigil
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outros), instituído logo após o d
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iniciou o exercício da função, s
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O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
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Conjugando todos os elementos proba
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A tese da imunidade de rebanho por
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
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Afirmou, por fim, que o governo bra
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medicamentos do kit-covid - ou “t
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Didier Raoult, o médico francês q
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Ao ser ouvida por esta Comissão, a
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Vale, ainda, observar que SBI - Soc
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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é a avaliação sistemática de pr
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em que conste a comparação da tec
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Ministro Queiroga não agiu para qu
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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É verdade que a Nota Informativa n
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neste estágio nem a cloroquina, ne
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Antes de se concluir, é preciso ac
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Dez dias depois do lançamento, em
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Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
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Ainda segundo o item 51 do mesmo of
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Figura 4 - Embalagens comercializad
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Vitamedic, patrocinou, por meio da
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Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
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também recebeu diárias pagas pelo
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Einsten, em São Paulo, buscam a co
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nunca discutiu essa tese com o Pres
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O Conselho Nacional de Medicina (si
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Durante as investigações, outro f
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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É verdade que houve casos de pesso
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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Acredito em Deus, que capacitará c
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catapora era famosa: tinha as festi
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informações sobre o vírus eram i
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Ministro apontou ainda que a doenç
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fornecimento, pelo poder público,
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de conflitos a respeito das MNF. Fo
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mídia brasileira sobre o descumpri
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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orientações do País eram as orie
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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Quanto ao auditor Alexandre Figueir
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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conservação, risco da tecnologia
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Quanto a esse fato, afirmou que o P
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Sobre o vídeo em que declarava que
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justificou o atraso com base no ata
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Conforme teria afirmado anteriormen
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encaminhados e os especialistas ouv
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informou o Ministro Queiroga à CPI
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As primeiras negociações sobre um
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Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Em resposta, governo brasileiro (É
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12 de setembro de 2020: o MS recebe
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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sofresse desabastecimento, ficou re
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Verifica-se que os volumes demandad
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decisão judicial e ter liberado Li
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Maringá, a Belcher Farmacêutica,
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6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
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A aceitação internacional da Cova
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Certamente essa quebra de sigilo, q
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GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
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De fato, não há, no Apêndice X,
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O Tribunal de Contas da União tem
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É doloroso constatar que a introdu
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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Disponível em: https://twitter.com
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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18/03/2020 - Em entrevista ao progr
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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Disponível em: https://web.archive
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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Disponível em: http://archive.toda
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Disponível em: http://archive.toda
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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Disponível em: https://videoteca.F
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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02/11/2020 - Faz postagem com discu
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12/03/2021 - Compartilha postagem e
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02/07/2021 - Coloca novamente em d
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Disponível em: https://youtu.be/Yf
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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Disponível em: https://www.youtube
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
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colegas. Outros profissionais foram
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“Não sei de onde veio esse proto
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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