Relatório final da CPI da Covid

proteção das suas terras, passando pela assistência à saúde e a prioridade na
vacinação. Alguns desses elementos foram recusados, enquanto outros foram
oferecidos de modo insuficiente, o que ajudou a produzir o impacto
desproporcional de que tratamos.
A gravidade da pandemia era conhecida e a conjunção de múltiplos
fatores que expõem os indígenas a risco ainda maior foi abundantemente
apontada. 256 Contudo, nesse momento de extremo perigo em que os indígenas
precisavam de mais proteção, seguiram sofrendo com desassistência e intrusão
em suas terras. Por esse motivo, desde o início da pandemia houve um grande
clamor pela elaboração de um plano de enfrentamento da covid-19 junto aos
povos indígenas.
O plano de contingência apresentado pela Secretaria Especial de
Saúde Indígena (SESAI) foi criticado por diversos especialistas e por indígenas
como sendo excessivamente genérico, sem apresentar claramente recursos, datas
e metas. Diante da ameaça do vírus e da negligência de quem tem o dever de
proteger, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Clínica de
Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e seis
partidos políticos levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal, por meio da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, cujo
objeto é assegurar medidas efetivas de proteção aos indígenas.
Paralelamente, conforme consta do documento nº 824, encaminhado
à CPI pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), em
julho de 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou a Resolução
nº 94/2020, chamando a atenção para os riscos aos quais os indígenas brasileiros
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A título exemplificativo, vide advertência do Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos
indígenas, José Francisco Cali Tzay, em
https://www.ohchr.org/SP/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25893&LangID=S Acesso em 5 de
setembro de 2021
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