Relatório final da CPI da Covid

editou Notas para “orientar” médicos a respeito de doses seguras a serem
prescritas 40 . Essa é uma questão semântica importante. Em que medida as pessoas
– médicos incluídos – se sentem seguras com um documento produzido pelo
Ministério da Saúde, independentemente do termo utilizado? Será que as pessoas
são capazes de distinguir entre orientação, indicação e recomendação? Parece
evidente que se trata apenas de manobra semântica para se eximir de culpa pelos
atos cometidos.
Durante seu depoimento, ela destacou que não recebeu ordens para
defender o uso da cloroquina. O seu protagonismo na defesa do uso da droga
começou quando entrou em contato com estudo conduzido na cidade de Manaus,
que resultou na morte de 22 pacientes. Naquele momento, o Ministério da Saúde
teria reunido técnicos para criar um documento que orientasse sobre doses
seguras, de forma que a população brasileira pudesse receber medicamentos para
mudar o rumo da doença. A Nota Informativa nº 17 teria surgido nesse contexto
e a indicação era o uso de doses quatro vezes menores do que aquela recebida
pelos pacientes de Manaus.
Em resposta à pergunta desta Relatoria, a Sra. Mayra Pinheiro
afirmou que a Nota Informativa não tinha sido submetida ao Conitec 41 :
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB
- AL) – Desculpe a insistência. Então, respondendo objetivamente, V. Exa.
orientou ou não orientou o Ministro...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB
- AL) – ... a submeter o assunto à Conitec antes da publicação das notas
informativas? Não autorizou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
40
Ela qualificou essas Notas Informativas nº 9 e 17 como Orientativas.
41
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
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