Relatório final da CPI da Covid

pacientes graves, internados na UTI já por algum tempo, em cuidados paliativos
exclusivos. O objetivo desse procedimento seria a liberação de leitos.
Diante dos fatos apurados, há indícios de que a Dra. Daniella, que
tinha a responsabilidade de impedir a morte do paciente, na forma prevista no art.
13, § 2º, b, do CP, tenha se omitido em seu dever funcional ao indicar conduta
que configura mistanásia para o Sr. Tadeu. É de de observar que, nas condições
de saúde em que ele se encontrava, sem os aparelhos da UTI (entubação, diálise,
etc.), a possibilidade de sobrevida seria ínfima. Assim, pode-se concluir que foi
dado início ao crime de homicídio, na forma comissiva por omissão, que somente
não se consumou por circunstâncias alheias à vontade da médica, no caso, a
atuação dos familiares do Sr. Tadeu.
Dessa forma, a Dra. Daniella de Aguiar Moreira da Silva deve ser
indiciada por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c⁄c arts. 13, § 2º, b, e 14,
todos do CP). Há indícios, ainda, de que essa conduta tenha sido indicada para
outros pacientes. Assim, é importante que se apure para quais pacientes esse
tratamento foi indicado e se esse era o protocolo adequado.
13.4 Do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Conforme já visto, a operadora de saúde Prevent Senior prescreveu
de maneira institucional medicamentos do chamado “kit covid”, tais como
hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, para o “tratamento precoce” dos
seus pacientes, realizou experimento científico com a utilização desses fármacos,
mas sem autorização do Conep, recusou-se a fornecer máscaras de proteção aos
seus médicos e colocou pacientes em tratamento exclusivamente paliativo sem
autorização dos respectivos familiares.
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