Relatório final da CPI da Covid

O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FILHO – Então, esse diretor técnico vai pra operadora, ele não vai gerir a
operadora – não é isso –, ele vai estar lá na operadora solicitando
informações, corrigindo fluxo, estabelecendo metas junto com a operadora e
acompanhando esses indícios de irregularidades que foram apontados pela
CPI e reportando todas essas informações à Agência Nacional de Saúde
Suplementar. Então, a partir do dia 14, ele vai estar lá na operadora fazendo
esse trabalho e reportando esse trabalho à Agência Nacional de Saúde.
Em relação à autonomia do médico, esclareceu que não cabe à
Agência estabelecer quais medicamentos são ou não cabíveis de serem prescritos
pelo médico. Lembrou, nesse momento, do papel do CFM – Conselho Federal de
Medicina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos
pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. saberia dizer se a adoção de conduta sem
comprovação científica, como a prescrição do chamado tratamento precoce,
foi frequente na rede de saúde suplementar?
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FILHO – Excelência, só esclarecer: na verdade, é importante essa pergunta
porque, na verdade, não cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar
qualquer interferência com relação à receita desses medicamentos, à
prescrição desses medicamentos, porque, sim, cabe à autonomia médica,
aí, sim, cabe ao CFM e ao CRM fiscalizarem esse tipo de conduta. Então,
da parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar não tem qualquer tipo
de competência pra tanto. Agora, como V. Exa. mencionou, uma vez
havendo, por parte da operadora, qualquer tipo de pressão pra que ele receite
esse ou aquele medicamento aí, sim, cabe a intervenção da agência – tanto é
que nós já o fizemos. Após relatos aqui desta CPI, já foi aberto e autuada a
operadora, tanto é que encontra-se na condição de investigada e tem dois
autos de infrações lavrados contra a operadora exatamente em razão dessa
conduta que V. Exa. acaba de narrar.
Como não poderia deixar de ser, foi questionado a respeito do
tratamento precoce. Sobre o tema, prestou os seguintes esclarecimentos:
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos
pelo Brasil/MDB - AL) – A ANS recebeu reclamações relacionadas ao uso
do tratamento precoce pelos serviços de saúde privados? Em que magnitude
e em que quantidade essas coisas existiram?
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FILHO – Desse quantitativo que eu apresentei a V. Exa. e que o Presidente
Omar perguntou, das duzentas e poucas mil reclamações, nós fizemos um
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