Relatório final da CPI da Covid

Não é segredo que o governo federal praticou atos deliberadamente
voltados contra os direitos dos indígenas. Somou, à retórica anti-indigenista que
o Presidente Jair Bolsonaro já difundia desde os tempos de seus mandatos de
deputado federal, a promessa de não demarcar mais terras durante seu governo.
Empossado, atuou para erodir as garantias constitucionais e legais que protegem
os indígenas, além de instigar invasores, num assédio constante.
Quando a pandemia chegou, o vírus foi mais uma arma, a mais
mortífera, nessa campanha que já estava em curso. Estudos demográficos
mostram como os indígenas, que são uma pequena parcela dos mortos em termos
absolutos, foram mais intensamente atingidos em todas as faixas etárias que o
restante da população, com exceção da que vai de 30 a 39 anos. O governo se
recusou a fornecer insumos vitais, como a água, e usou a pouca assistência
oferecida como álibi para tentar esconder as omissões deliberadas no seu dever
de proteger. Sempre que foi instado, mesmo judicialmente, a criar planos robustos
de proteção, manteve uma atitude ambígua e recalcitrante.
Mesmo a prioridade dada aos indígenas na vacinação foi parcial,
abrangendo apenas os aldeados, que são metade do total. Quando o Supremo
Tribunal Federal determinou a vacinação abrangente, o governo resistiu. As
campanhas oficiais de vacinação contrastam com a ofensiva extraoficial que o
Presidente Bolsonaro instiga contra as vacinas, criando boatos que seus
apoiadores replicam nas redes sociais e fazem chegar aos indígenas.
Em relação ao orçamento, o governo federal realizou despesas para
o enfrentamento da pandemia de covid-19, em 2020, no montante de R$ 540,2
bilhões, de um total de R$ 635,5 bilhões autorizados nos orçamentos fiscal e da
seguridade social. Pouco mais da metade das despesas realizadas, 55% ou R$
295,2 bilhões, foram destinados ao Auxílio Emergencial.
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