Relatório final da CPI da Covid

O Tribunal de Contas da União tem feito o acompanhamento 225 da
condução da política pública do Auxílio Emergencial por meio do processo
RACOM 016.827/2020-1. De acordo com o Relatório que embasou o Acórdão nº
1531/2021 – TCU – Plenário desse processo, com as informações recebidas pelo
Tribunal dos órgãos e entidades fiscalizados no âmbito do Acompanhamento, o
número de pessoas que receberam uma das cinco parcelas do primeiro Auxílio
Emergencial, em 2020, foi de 68.693.993, distribuídas em 59.102.482 famílias 226 .
Já em relação ao número de cadastros que eram elegíveis a receber
todas as nove parcelas, sendo cinco do primeiro Auxílio Emergencial e quatro do
Auxílio Emergencial Residual, o TCU apurou que foram 36.294.466 cadastros no
total, sendo 10.599.216, ou cerca de 30%, no âmbito do Bolsa Família e os
demais, 25.695.250, ao Cadúnico/Caixa.
O TCU também analisou a quantidade de cadastros aptos a receber
cada parcela dos auxílios. A quantidade de pessoas beneficiárias em cada parcela
do Auxílio Emergencial foi decrescente, como pode ser observado na Figura 1
abaixo, em razão da redução de pessoas abrangidas nas regras do benefício e dos
cancelamentos realizados ao longo de cada processamento, excluindo pessoas
que não satisfaziam as regras de elegibilidade.
225
“O acompanhamento é uma ação de controle prevista nos artigos 241 e 242 do Regimento Interno do TCU,
que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo
prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os
normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz,
efetiva e equitativa”. Extraído de https://portal.tcu.gov.br/controle-externo/normas-e-orientacoes/normas-defiscalizacao/acompanhamento.htm.
Acesso em 27/07/2021.
226
Destaca-se que, segundo o Relatório do TCU, esses valores procuram computar todas as pessoas e famílias
que foram contempladas com o Auxílio Emergencial pelo menos uma vez. A apuração da quantidade de pessoas
e famílias teve como fonte os pagamentos da parcela 1, pois, a partir dessa parcela, foram sendo realizados
cancelamentos, que acabaram reduzindo os elegíveis aptos a receber. Para o grupamento inscrito para o Bolsa
Família, no entanto, optou-se por utilizar como fonte os valores informados para a parcela 5, pois, em função de
ajustes nas quantidades de elegíveis realizados pelo Ministério da Cidadania para esse grupo a cada mês, havia
uma quantidade de elegíveis maior nesta parcela.
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