Relatório final da CPI da Covid

Por fim, Marcellus Campello 69 , ex-Secretário de Saúde do
Amazonas, esclareceu que em 4 de janeiro de 2021 se reuniu com a secretária
Mayra Pinheiro. A pauta foi tratamento precoce e TrateCov.
6.3.5 Produção de fármacos: o papel do Exército, Fiocruz e importações
Na medida em que o tratamento precoce se constitui política pública
declarada do governo federal, houve o esforço deliberado de produção industrial
de cloroquina, principal item do chamado kit-covid. Em parte, isso foi facilitado
porque há vários anos o medicamento é fabricado para o combate à malária.
Adicionalmente, o governo brasileiro aceitou a doação de milhões de
comprimidos pelo governo dos Estados Unidos.
“Produzir esperança a milhões de corações aflitos com o avanço e os
impactos da doença no Brasil e no Mundo” 70 . Assim o Exército brasileiro se
justificou perante o Tribunal de Contas da União, que investiga possível
superfaturamento na aquisição de insumos para produção de cloroquina pelo
laboratório do Exército.
A força terrestre alegou que a produção de cloroquina se
fundamentou no item 6.2 da Diretriz Ministerial nº 6/2020, documento anexo à
Portaria nº 1232/GM-MD, de 18 de março de 2020, transcrito abaixo:
“6.2 Disponibilize, em coordenação com os Comandos das Forças
Singulares, os laboratórios farmacêuticos militares para apoiar as ações dos
órgãos de saúde, quando demandados, sem prejuízos para o Sistema Militar
de Saúde”.
Além disso, por meio do ofício n° 12397/GM-MD, de 12 de maio de
2021, o Ministério da Defesa informou que, em atendimento à orientação e à
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Depoimento no dia 15 de junho de 2021.
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Cfe. item 59 do Ofício 2133-SEcProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1º RM, de 31 de julho de 2020
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