Relatório final da CPI da Covid

Outra descoberta da CPI foi a existência de diversas irregularidades
e crimes envolvendo a aquisição de vacinas, o que descortinou um esquema de
corrupção nunca visto dentro do Ministério da Saúde. Para além da criminosa
negligência quanto à proteção da vida e da saúde dos brasileiros, havia também
interesses escusos permeando as ações de autoridades federais durante a
pandemia.
O processo de compra da vacina Covaxin foi o primeiro que chamou
a atenção da Comissão, pois apresentou vários vícios, mas, curiosamente, foi
marcado pela celeridade exigida pelo então Secretário Executivo Elcio Franco,
tanto nas tratativas, como na conclusão, feitas com uma empresa intermediária, a
Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., o que contrastou com o
desinteresse e a falta de urgência na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna,
Janssen e Coronavac, mais baratas e com procedimentos de segurança e eficácia
mais transparentes.
A primeira denúncia de irregularidade relacionada à Covaxin foi
feita por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luís Ricardo
Miranda, e por seu irmão, o Deputado Luís Miranda. Eles informaram que Luís
Ricardo vinha sofrendo pressão atípica dos seus superiores imediatos, Roberto
Ferreira Dias e Alex Lial Marinho, para liberar uma licença de importação de
parte do imunizante Covaxin, numa operação de US$ 45 milhões.
Os vícios identificados no processo chamaram a atenção, sobretudo
por se tratar de uma contratação pública que totalizava R$ 1,6 bilhões.
Entre algumas falhas graves, verificou-se ausência de estimativa de
preços ou de justificativa para a sua dispensa; conclusão do termo de referência
(TR) e elaboração do estudo técnico preliminar após a assinatura do contrato;
publicação de ratificação de dispensa de licitação sem que o TR houvesse sido
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