Relatório final da CPI da Covid

falta de pessoal. Os casos mais graves eram os do Hospital Federal de Ipanema
(104 leitos fechados, correspondendo a 76% do total) e do Hospital Federal de
Bonsucesso (279 leitos fechados, correspondendo a 74% do total). Por exemplo,
a imprensa destacou o caso de paciente com câncer que evoluiu para óbito dentro
do Hospital Federal Cardoso Fontes, sem conseguir atendimento 193 .
Apesar da baixa utilização dos leitos, diversas compras emergenciais
e sem licitação foram efetivadas na rede Federal, sob a justificativa da pandemia.
Por exemplo, no Hospital Federal de Bonsucesso. Por exemplo, em maio de 2020,
foi publicado extrato de dispensa de licitação nº 78, com previsão de R$ 5,47
milhões para compras de testes 194 . Além disso, segundo apurações da imprensa,
o Hospital Federal de Bonsucesso e o Hospital Federal dos Servidores não
demandaram ao Ministério da Saúde a utilização do estoque de testes RT-PCR
para diagnóstico de covid-19, tendo realizado aquisições de testes por dispensa
de licitação, respectivamente, nos valors de R$ 1,2 milhão e R$ 997 mil. Segundo
as apurações, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS concluiu que o
processo de compra teria induzido a contratação de fornecedor específico,
inviabilizando a concorrência entre empresas 195 .
Também vale registrar o Contrato nº 10, celebrado pelo Hospital
Federal dos Servidores com a empresa ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE,
por meio de dispensa de licitação. Em 2018, o Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro realizou operação para cumprir mandados de prisão e busca e
apreensão contra grupo que fraudava licitações relativas a fornecimento de
193
https://globoplay.globo.com/v/9930410/.
194
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-dispensa-de-licitacao-n-78/2020-uasg-
250042-255212825.
195
Disponível em: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2021/04/6133414-relatorio-aponta-irregularidades-nacompra-de-testes-por-hospitais-federais-do-rio.html.
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