Relatório final da CPI da Covid

É verdade que a Nota Informativa nº 9 reconhecia em seu item 2 que
“até o momento não existiam evidências científicas robustas que possibilitem a
indicação de terapia farmacológica específica para a covid-19” 48 49 . De outro lado,
porém, induzia a decisão do paciente, no termo de ciência e consentimento a ser
assinado pelo paciente, ao afirmar no item 1 que
A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos disponíveis há
muitos anos para a prevenção e tratamento da malária e também para o
tratamento de algumas doenças reumáticas como artrite reumatoide e lúpus.
Investigadores chineses demostraram a capacidade dessas drogas de
inibir a replicação do coronavírus em laboratório (in vitro). Um estudo
francês mostrou que a eliminação do coronavírus da garganta de
portadores da covid-19 se deu de forma mais rápida com a utilização da
combinação de hidroxicloroquina e o antibiótico azitromicina, quando
comparados a pacientes que não usaram as drogas. Entretanto, não há, até
o momento, estudos suficientes para garantir certeza de melhora clínica dos
pacientes com covid-19 quando tratados com cloroquina ou
hidroxicloroquina.
A própria agência de notícias do Estado brasileiro, a Agência Brasil,
anunciou, no mesmo dia 20 de maio de 2020, que “Ministério da Saúde
apresentara novo protocolo para uso da cloroquina” 50 . Como se não bastasse, na
conferência de imprensa em que foi apresentada a Nota Informativa nº 9 à
sociedade, a secretária Mayra Pinheiro 51 declarou:
Todas as referências que são importantes para que a população brasileira
tenha segurança da responsabilidade do Ministério da Saúde nessa orientação
que nós disponibilizamos (...) Esperamos que com essa garantia de acesso
com respeito ao princípio da equidade aqui manifestado através da
oportunidade que todos os brasileiros possam receber dos seus médicos nas
unidades de saúde essa medicação, nós possamos cumprir com nossas
garantias constitucionais e que possamos dizer aos brasileiros que estamos
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Esta e demais referências a respeito da Nota Informativa nº 9 podem ser encontradas em
https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/21/Nota-informativa---Orienta----es-para-manuseiomedicamentoso-precoce-de-pacientes-com-diagn--stico-da-covid-19.pdf.
Acesso em 19 jul 2021.
49
A precaução de afirmar a ausência de evidências científicas robustas foi mantida na Nota Informativa nº 17, de
30 de julho de 2020, que substituiu as Notas Informativas nº 9 e 11.
50
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-05/ministerio-saude-apresenta-novo-protocolo-para-usocloroquina.
Acesso em 19 jul 2021.
51
A conferência de imprensa teve um momento simbólico, que poderia sintetizar toda a gestão da pandemia pelo
governo federal. Incomodada pela máscara, a sra. Mayra Pinheiro a arrancou logo no início de sua apresentação.
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