Relatório final da CPI da Covid

indígenas aparecem em situação ainda pior do que os pretos ou pardos, que
também enfrentam grave desigualdade e racismo estrutural.
Outros fatores bem conhecidos, como a existência de barreiras
geográficas e linguísticas aos serviços de saúde, a dificuldade de manter o
isolamento diante das crescentes invasões e o acesso insuficiente à água, ao
saneamento e a materiais de higiene, explicam a elevação desse impacto. Como
os indígenas têm afirmado em suas manifestações, não é só o vírus que os ameaça.
Além da desigualdade, há perseguição ativa, instigada e promovida pelo governo,
que tem o dever de proteger, mas elege os indígenas como alvo de uma campanha
de desvalorização, com o intuito de suprimir sua autonomia e sua diversidade,
almejando abrir suas terras para exploração econômica. Quando a pandemia
chegou, encontrou os indígenas já fragilizados, mal assistidos e acossados.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou à CPI parecer da lavra do
Dr. Paulo Machado Guimarães. De maneira muito clara, esse parecer salienta que
os gestores públicos da União não têm o poder discricionário de decidir se
demarcam, ou não, uma terra tradicionalmente ocupada por indígenas, ou
protegem, ou não, os bens desses povos. Trata-se de comandos constitucionais
expressos no art. 231 da Constituição, aos quais o Presidente da República, na
percepção da OAB, tem resistido.
Essa deslealdade à Constituição transparece de diversas formas. Um
princípio basilar das políticas públicas é o de que os mais frágeis devem receber
atenção prioritária. Como a vulnerabilidade social é um fator de risco nesta
pandemia, justifica-se a adoção, pela União, de medidas extraordinárias de
socorro. No caso dos indígenas, isso envolve desde o fornecimento de insumos
simples, como água limpa, sabão e álcool para higiene, até a demarcação e
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