Relatório final da CPI da Covid

Tais regras de conduta ética existem para a proteção dos
participantes de pesquisas. Esse elemento é absolutamente essencial. Nunca, em
hipótese nenhuma, pode ser posto de lado.
Dito isso, um estudo científico dessa natureza deve estar associado à
publicação de ensaio clínico na Plataforma Brasil e receber autorização prévia
junto à Conep 384 – Comissão Nacional de Ética e Pesquisa.
Jorge Venâncio, coordenador da Conep, esclarece que
No mundo inteiro existe um sistema de regulação ética cuja função é proteger
as pessoas que participam de pesquisas clínicas. Quando uma pessoa é
chamada para participar de uma pesquisa ela pode estar em uma situação de
desespero por causa da doença e a última coisa que ela vai se preocupar é
com os direitos dela. Justamente por isso que os comitês de ética existem,
para evitar abusos que já aconteceram anteriormente. 385
Acrescenta ele, em relação à violação de regra:
Nesses casos de pesquisa não autorizada, a responsabilidade por qualquer
dano que exista ao participante é exclusivamente do pesquisador e da
instituição que estiver fazendo a pesquisa não-autorizada 386 .
Há outro elemento conceitual a ser observado. Diz respeito à
metodologia e a sua relação com a ética. Em entrevista ao site de notícias O
Antagonista 387 , o doutor Venâncio observou, ainda, que o senhor Pedro Benedito,
no depoimento à CPI, cometeu – no mínimo – uma impropriedade técnica. Disse
384
A Conep é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) criada em 1996 e que “tem a função de
implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”, que devem ser
aprovadas pelo conselho. O CNS, por sua vez, é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema
Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
385
https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-da-prevent-com-hidroxicloroquina-e-suspenso-apos-serfeito-sem-aval-de-comite-de-etica,70003277428
Acesso em 26 set 2021
386
https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/medicos-denunciam-irregularidadesna-prevent-senior-9428009.ghtml.
Acesso em 24 set 2021.
387 387 https://www.oantagonista.com/videos/coordenador-da-conep-comenta-polemicas-envolvendo-prevent/
Acesso em 28 set 2021
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