Relatório final da CPI da Covid

Ordem dos Advogados do Brasil prestada pelo Prof. Pierpaolo Cruz Bottini, da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no sentido de que a
responsabilidade das pessoas que repassaram boatos contra a vacinação e de
outras espécies, que possam ter prejudicado a saúde dos indígenas, é
condicionada à comprovação do dolo e da causalidade entre sua conduta e o dano,
o que deve ser apurado em investigações próprias do Ministério Público Federal
e da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional.
Finalmente, ao concluir este capítulo, chamamos atenção para o fato
de que a pandemia ainda não acabou e, cada vez mais, passa a atingir crianças e
adolescentes. As crianças e adolescentes indígenas são mais fortemente atingidas
pela covid-19 e ainda não há vacina aprovada para a população dessa faixa etária.
Como a composição etária dos indígenas inclui, proporcionalmente, muito mais
crianças e jovens do que vemos na população em geral, é possível que já esteja
em curso, ou que constatemos em breve, uma tragédia particularmente grave
dentro da catástrofe geral que já lastimamos, com altos índices de contágio e
morte nessas faixas etárias. Cumpre a esta Comissão acautelar o governo federal
para que proteja as crianças indígenas.
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