Relatório final da CPI da Covid

6. ANÁLISE
As provas produzidas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito,
em especial as oitivas coletadas e os documentos recebidos, permitem que se
conclua pela responsabilização de agentes públicos e políticos que ocupavam
cargos estratégicos durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
nos anos de 2020 e 2021, bem como de outros indivíduos não ligados
formalmente à Administração Pública.
Conforme procuraremos demonstrar, foram identificadas condutas
comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das
condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das
autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo
atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em
conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir.
Em nossa linha de apuração também buscaremos descartar de
antemão eventuais responsabilizações quando não for possível mostrar que houve
a criação de um risco proibido ou o incremento de um risco relevante previamente
existente. Ainda procuraremos demonstrar, com apoio do acervo colhido, se os
ilícitos foram cometidos com a intenção ou a aceitação de se lesar ou colocar em
perigo determinado bem jurídico ou se decorreram de imprudência, negligência
ou imperícia.
Ademais, serão sugeridas medidas propositivas para aperfeiçoar a
legislação, a fim de diminuir a possibilidade de os mesmos erros políticos e
administrativos sejam cometidos no futuro, bem como promover justiça social
em relação às famílias das vítimas das irregularidades cometidas pelo Estado
durante a pandemia de covid-19, que ainda não acabou.
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