lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Apresentação
O presente trabalho procura fornecer ao operador do Direito uma leitura sistematizada dos
principais aspectos jurídicos que envolvem a atual Ordem Econômica do Estado brasileiro, seja no
plano interno de sua economia, seja no plano externo de suas relações de comércio internacional,
didaticamente organizado sob forma de curso.
Assim, os presentes capítulos são organizados de forma a garantir um estudo continuado e lógico
dentro do Direito Econômico.
Inicia com uma visão geral do Direito Econômico, analisando suas características, os princípios
gerais que o regem, bem como sua autonomia como ramo jurídico de Direito Público,
constitucionalmente assegurada pela Carta Magna.
Em seguida, dá ao leitor uma visão teleológica da atual conjuntura econômica do Brasil e do
mundo, partindo de um estudo histórico e jurídico sobre os principais fatos que influenciaram na
forma de posicionamento estatal em face da Ordem Econômica. Outrossim, delineia a atual Ordem
Econômica da Constituição de outubro de 1988, analisando seus fundamentos axiológicos, bem como
seus princípios regedores, sem furtar-se a um estudo acerca das formas de atuação direta e indireta
do Estado brasileiro na atividade econômica e de como tal atuação se processa no Direito
comparado. Dentro deste tópico, esmiúça os casos em que é constitucionalmente permitido ao Estado
a exploração de atividade econômica (segurança nacional, interesse coletivo e monopólio estatal),
bem como as formas de prestação de serviços públicos. Estuda, ainda, o modelo de Estado regulador
adotado no caso brasileiro, conceituando a regulação de mercados e setores estratégicos, sua
estrutura, seus tipos, instrumentos e principais mecanismos. Além disso, trata das formas de
fiscalização, incentivo e planejamento estatal.
Analisa, de forma profícua, o modelo de Agências Estatais (reguladora e executiva), adotado
pelo Estado brasileiro, com foco maior no modelo de regulação implementado pelo Governo
Federal, delineando suas principais características, seu regime de pessoal, as formas de controle
permitidas, bem como seu poder normativo e limites.
Trata, ato contínuo, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência adotado pela República
brasileira, abordando seus principais entes e órgãos, bem como de suas respectivas áreas de atuação
concorrencial. Cuida da estrutura organizacional do Sistema Financeiro Nacional, tratando de seus
principais aspectos jurídicos.
Dentro de uma visão moderna do Direito Econômico, foca estudo no campo internacional, a fim
de esmiuçar a atual composição dos principais blocos econômicos do mundo (União Europeia e
NAFTA), bem como dos blocos dos quais o Brasil participa (MERCOSUL e ALCA), e seu
posicionamento estatal no que tange ao comércio exterior e ao Sistema de Defesa Comercial adotado.
Por fim, dá ao leitor uma visão filosófica, histórica e interdisciplinar sobre as principais
correntes e doutrinas que versam sobre o direito e a economia, bem como sobre os modelos estatais
de redistribuição de rendas e riquezas.
Método de Estudo e preparação – Experiência pessoal
Em que pese não haver uma regra absoluta para fins de gerenciamento de tempo pessoal
objetivando privilegiar os estudos, uma vez que dentre os diversos acadêmicos, depara-se com as