lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a)
consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis
a todos (RAWLS. 2002. p. 68).
A concepção de justiça de Rawls, dentro de uma visão realista do mundo fático, considera como
legítimas as desigualdades advindas da busca dos bens sociais entre os indivíduos que convivem em
um mesmo meio, mormente em relação à apropriação na esfera de domínio privado. Assim, segundo
o autor norte-americano, a constatação da existência de desigualdades socioeconômicas entre as
partes de uma mesma sociedade não será, necessariamente, a averiguação de injustiça.
Em que pese a persecução de bens primários, tais como direitos, oportunidades, rendas e
riquezas, ocorrer, inicialmente, sob condições de competição isonômica, o diferencial em suas
apropriações dar-se-á em virtude das potencialidades individuais de cada cidadão, a saber, saúde,
vigor, inteligência e criatividade, o que conduzirá, inevitavelmente, a que os mais aptos aquinhoem
uma parte maior do todo que outros.
Assim, um sistema justo será aquele que operacionalize mecanismos que assegurem que os mais
afortunados não privem os menos abastados do acesso aos bens sociais primários, dentro das suas
condições de apropriação. Uma solução seria o aumento qualitativo e quantitativo de bens da
sociedade que somente poderá ser alcançada quando os mais capazes forem detentores das maiores e
melhores parcelas de bens. Confira-se:
A concepção geral de justiça não impõe restrições quanto aos tipos de desigualdades permissíveis; apenas exige que a
posição de todos seja melhorada. (...) Além disso, quando os princípios mencionam pessoas, ou exigem que todos lucrem
com a desigualdade, a referência é feita a pessoas representativas que ocupam posições sociais ou cargos estabelecidos
pela estrutura básica. (...) O segundo princípio insiste que cada pessoa se beneficie das desigualdades permissíveis na
estrutura básica. Isso significa que cada homem representativo, definido por essa estrutura, quando a observa como um
empreendimento em curso, deve achar razoável preferir as suas perspectivas com a desigualdade às suas perspectivas
sem ela. Não se permite que diferenças de renda ou em posição de autoridade e responsabilidade sejam justificadas pela
alegação de que as desvantagens de uns em uma posição são compensadas pelas maiores vantagens de outros em
posições diferentes. Muito menos ainda podem infrações à liberdade ser contrabalançadas desse modo (Idem. 2002. p. 67-
69).
Para o autor norte-americano, destarte, uma sociedade justa será aquela que garanta, aos menos
aptos e afortunados, oportunidades de perseguir seus interesses próprios e buscar, por meios
próprios, sua felicidade. Admite-se a existência da desigualdade como um legítimo fato social, desde
que tal constatação seja operacionalizada por mecanismos de compensação que assegurem a
existência, em algum grau, de vantagens aos menos favorecidos, no sentido de não privá-los do
anseio de suas expectativas. Assim, por meio da compensação, no qual a privação de alguns direitos
será justificada por uma melhoria geral para todos, a teoria da Justiça como Equidade manterá a
sociedade justa, uma vez que, concomitantemente, irá assegurar que os mais aptos assumam posições
de representatividade socioeconômica que garantam aos menos favorecidos o acesso aos bens
sociais de que necessitam.
A igualdade surge, assim, em uma perspectiva de coexistência pacífica, como o direito à
diferença, pelo que muitas vezes podem ser encontradas menções a este princípio como princípio da
diferença, muito próximo, nos dias de hoje, à ideia de tolerância à diversidade. A distribuição da
riqueza e lucro assume, também, alguma importância nesse contexto, devendo ser realizada, tal como
as hierarquias de autoridade, de acordo com as liberdades de igual cidadania e igualdade de