lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Da leitura dos princípios acima enumerados e definidos, pode-se dividi-los para fins didáticos
em sete grupos:
1º) objetivos, independência, poderes, transparência e cooperação (princípio 1);
2º) autorização e estrutura (princípios 2 a 5);
3º) regulação prudencial e requerimentos (princípios 6 a 18);
4º) métodos de supervisão bancária contínua (princípios 19 a 21);
5º) contabilidade e divulgação (princípio 22);
6º) ações corretivas e poderes formais dos supervisores (princípio 23);
7º) supervisão consolidada e entre países (princípios 24 e 25).
Os Princípios Fundamentais, de per se, são neutros com relação aos diversos modelos de
supervisão e regulação aplicados pelos países signatários de Basileia, competindo às entidades
supervisoras e reguladoras adequá-los às suas realidades e necessidades domésticas, garantindo-se
que seus principais objetivos sejam atingidos.
Há que se ter em mente, ainda, que os princípios não foram concebidos para cobrir todas as
necessidades e circunstâncias de todos os sistemas bancários. Assim, circunstâncias específicas de
cada país serão consideradas de forma mais apropriada no contexto de avaliações do sistema e no
diálogo realizado pelas entidades supervisoras e reguladoras de cada país.
5.11.2. A reforma dos Acordos de Basileia
Em 16 de dezembro de 2010, veio a lume um conjunto de propostas objetivando rever os
Acordos de Basileia II, denominados de os Acordos de Basileia III ou Basileia III. Trata-se de um
conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária, integrando uma série de iniciativas
promovidas pelo Fórum de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, FSB) e pelo G20,
para reforçar o sistema financeiro após a crise dos subprimes em 2008. Foram as primeiras medidas
de revisão de Basileia II, sendo fruto de reuniões realizadas ao longo do ano de 2009, com
implementação prevista a partir de 31 de dezembro de 2010.
Constatou-se que a crise dos subprimes foi agravada, em grande parte, pelo volumoso aumento
dos números apresentados tanto nos balanços periódicos das instituições financeiras quanto em seus
derivativos, aliada a uma queda nas exigências qualitativas para cobertura de risco financeiro nas
respectivas operações. Somado a tal fato, apurou-se que diversas instituições não possuíam reservas
provisionadas para enfrentar eventual crise de liquidez, o que se traduzia em risco inadequado aos
respectivos investidores.
Diante dos fatos acima, o sistema financeiro e o mercado bancário revelaram-se inaptos e
incapazes de suportar e absorver as perdas oriundas da crise que atingiu as operações de
securitização, revelando-se, ainda, inábil para reintermediar parte deste prejuízo em seus balanços e
seus respectivos derivativos.
Assim, a confiança, a liquidez e a credibilidade nos números e resultados apresentados, via
balanços bancários, comprometeram a capacidade de solvabilidade das instituições financeiras como
um todo, criando uma crise sistemática em efeito dominó, na qual a insolvência de uma poderia levar
a de outra e assim por diante.
Isso porque o nível de globalização da economia, na qual o sistema financeiro se traduz em
instrumento garantidor do aumento real do crescimento econômico, mormente em face do custo final
suportado pelos Estados por meio do financiamento com recursos públicos para os planos de