lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

4 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 802.
5 Neste sentido: OLIVEIRA, Marcos Cavalcante de. Moeda, juros e instituições financeiras – regime jurídico. Rio de
Janeiro: Forense, 2006. p. 113 e segs.
6 OLIVEIRA, Marcos Cavalcante de. Moeda, juros e instituições financeiras – regime jurídico. Rio de Janeiro: Forense,
2006. p. 296.
7 OLIVEIRA, Marcos Cavalcante de. Moeda, juros e instituições financeiras – regime jurídico. Rio de Janeiro: Forense,
2006. p. 442-443.
8 Cumpre frisar que a regulamentação do BACEN para o SELIC considera três tipos de operações com títulos públicos:
a) operação compromissada: aquela em que a compre e venda de títulos é feita com compromisso de revenda
assumido pelo comprador conjugado com o compromisso de recompra assumido pelo vendedor; b) recompra ou
revenda: operação na qual a compra e venda de títulos decorrem dos compromissos assumidos na operação
compromissada; c) operação definitiva: aquela na qual a compra e venda de títulos ocorrem sem assunção dos
compromissos anteriormente mencionados.
9 Para elucidar melhor a questão, deve-se ter em mente que os juros correspondem à remuneração advinda pela
aplicação do capital, podendo ser classificados em três espécies: a) remuneratórios: oriundos de convenção, lei ou
sentença, a título de rendimento do capital ou do bem; b) compensatórios: decorrentes do dever de indenização de
danos ocasionados pelo devedor no caso de apropriação compulsória de bens; c) moratórios: devidos em virtude do
atraso culposo do devedor ao cumprimento de obrigação.
10 OLIVEIRA, Marcos Cavalcante de. Ob. cit. p. 443.
11 SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 317.
12 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa SELIC para correção de débitos tributários.
In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 58, p. 54-56.
13 Responsabilidade civil especial nas instituições financeiras e nos consórcios em liquidação extrajudicial. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 25.
14 Vide QUEIROZ, José Eduardo Carneiro. Aspectos atuais do mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Dialética,
1999.
15 EIZIRIK, Nelson. Aspectos modernos do direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. p. 153.
16 Um desses trabalhos refere-se à carestia das custas processuais e dos honorários de advogados; morosidade da
justiça; falta de treino dos magistrados para lidar com problemas financeiros complexos, o que reduziria a expectativa
de decisões justas; relutância em litigar, não inteiramente explicada por todos os fatores acima; e desconfiança de que
mesmo as decisões justas venham a ser executadas (Poser, Securities Regulation in Developing Countries. In:
Virginia Law Review, 52/1925, 1966). A esses fatores, poder-se-ia acrescentar um dado puramente estatístico.
Segundo estatística do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de todas as empresas registradas no Brasil
no período de 1985 a 1997, menos de 1% são sociedades anônimas. Ora, se considerarmos que pouquíssimas
companhias brasileiras se caracterizam como abertas, teremos encontrado mais um elemento justificativo da rarefação
jurisprudencial sobre a legislação do mercado de valores mobiliários no nosso país. Além disso, tenho observado que,
na prática, muitos magistrados têm feito vista grossa ao comando imperativo do art. 31 da Lei n. 6.385/1976, segundo o
qual, nos processos judiciais que tenham por objeto matéria incluída na competência da Comissão de Valores
Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, exercer o seu papel de amicus curiae, o que dificulta o trabalho
informativo e pedagógico daquela autarquia.
17 O Grupo dos Dez (G-10) é uma organização internacional que hoje reúne representantes de onze economias
desenvolvidas. O G-10 foi fundado em 1962 por representantes dos governos centrais de Bélgica, Canadá, Estados
Unidos, França, Itália, Japão, Holanda e Reino Unido; e dos bancos centrais da Alemanha Ocidental e Suécia. Em 1964,
a Suíça foi incorporada ao grupo, que manteve a denominação G-10.
18 Alavancagem é um termo genérico para qualquer técnica empregada para multiplicar a rentabilidade através de
endividamento. O incremento proporcionado por meio da alavancagem também aumenta os riscos da operação e a
exposição à insolvência.
19 Utiliza-se o termo carteira bancária como livre tradução a banking book, que se trata do livro de escrituração contábil
onde são registrados todos os títulos e valores mobiliários que a instituição faz custódia, sem, a princípio, negociá-los.
20 Bailout é um termo de origem inglês (de bail: fiança, garantia) que, em economia e finanças, significa uma injeção de