lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

sentido abrangente do ordenamento jurídico estatal, do que no sentido microeconômico, individual, o
qual, no entanto, também se conforma pelos mesmos critérios genéricos.
Esta obra percorre com cuidado e clareza os diversos temas que formam o conjunto normativo do
Direito Econômico.
A Política imprime os valores ou a objetividade jurídica ou os interesses protegidos pelo Direito
Econômico, menos pela ordem econômica dada pela Constituição, mas, principalmente, pela abertura
normativa desta a permitir a atuação de governos eleitos periodicamente no atendimento das
necessidades que se mostram prementes para o cidadão-eleitor.
Daí a característica deste novo ramo jurídico, que André de Laubadère denominou de ecletismo,
a permitir pragmaticamente uma permeabilidade de valores que, muitas vezes, se mostram
confrontantes e que somente alcançarão no caso concreto uma definição tópica.
Destaque-se, nesta obra, os capítulos referentes à origem e à evolução do Direito Econômico na
ordem jurídica externa e interna, principalmente quanto ao Direito Internacional, aí tratando de
instituições cuja importância se vê constante na vida quotidiana do cidadão, como o Fundo
Monetário Internacional, a Organização Mundial de Comércio, o Mercosul e a Alca, todos com
estudo sintético de suas finalidades e dos órgãos que os compõem.
Os capítulos sobre os meios interventivos do Estado na Economia antecedem a cuidadosa análise
das agências reguladoras e executivas, inclusive quanto ao seu poder normativo, a introduzir o
fenômeno da deslegalização que a muito custo é aceito pelos saudosistas, a despeito de sua difusão
em diversas economias nacionais.
Valor inerente ao regime de livre mercado, a defesa da concorrência é tema tratado com
percuciência, assim como o sistema financeiro nacional, este ainda hoje sem a regulamentação
prometida pela Constituição, mas no aguardo do desenvolvimento do respectivo setor econômico
para a fixação dos princípios necessários na rigidez dos dispositivos legais.
Finalmente, a obra se fez acompanhar de exercício e gabarito comentado, com excelente técnica
pedagógica na busca do esclarecimento do leitor.
Leonardo Vizeu Figueiredo concede ao leitor os benefícios de ensinamentos resultantes da
perfeita comunhão da teoria e da prática, pois esta obra decorre de sua profícua vivência de
Professor, sempre admirado, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e na
Universidade Santa Úrsula, como do labor funcional de membro da Procuradoria-Geral Federal, hoje
lotado na Agência Nacional de Saúde Suplementar, justamente um setor econômico em que mais
presentes se encontram os elementos do Direito Econômico. Tenha certeza o leitor de que estas
Lições de Direito Econômico formam obra de sucesso editorial pelo conteúdo que somente pode ser
percebido e analisado por profissionais do Direito como Leonardo Vizeu Figueiredo.
Nagib Slaibi Filho