lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das
diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral
relativos ao comércio exterior.
12. (Analista de Correios/Comércio Exterior – Correios – 2011 – CESPE) As reformas econômicas e a abertura
comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior
brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes: O Sistema
Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra
informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle
administrativo dessas operações.
13. (Analista de Correios/Comércio Exterior – Correios – 2011 – CESPE) As reformas econômicas e a abertura
comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior
brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes: A atuação do
Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração,
fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às
exportações.
14. (Analista de Correios/Comércio Exterior – Correios – 2011 – CESPE) O incremento das importações
brasileiras entre 2010 e 2011, com elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado a
indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa comercial brasileiro. Com relação ao sistema
de defesa comercial brasileiro, julgue os seguintes itens: A SECEX, integrante da estrutura do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelas investigações que podem resultar na
aplicação de medidas de defesa comercial.
15. (Contador – NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO – 2011– FCC) Em relação às operações de crédito
denominadas Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Contrato de Exportação
(ACE), é correto afirmar:
a) O ACC é concedido após o embarque da mercadoria para o exterior e antes da data de vencimento da respectiva
cambial.
b) As duas operações não podem ser feitas no mesmo contrato de exportação, já que a opção pelo ACC implica a
renúncia ao ACE.
c) A antecipação recebida pelo exportador, nas duas operações, é descontada à taxa SELIC vigente no dia da
operação.
d) O ACE é concedido antes do embarque da mercadoria para o exterior, constituindo, assim, uma operação de
financiamento da produção.
e) O fim precípuo dessas operações de crédito é propiciar um incentivo financeiro para as exportações.
16. (Analista Administrativo – CETESB – 2009 – VUNESP) Na implementação da política de comércio exterior, o
Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em
particular na(o)
a) Organização Mundial do Comércio – OMC, na Comunidade Econômica Europeia – CEE e na Associação Latino-
Americana de Integração – Aladi.
b) Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, no MERCOSUL e na Associação Latino-Americana de Integração –
Aladi.
c) Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio – NAFTA e na
Associação Latino-Americana de Integração – Aladi.
d) MERCOSUL, na Comunidade Econômica Europeia – CEE e na Área de Livre Comércio das Américas – ALCA.
e) Organização Mundial do Comércio – OMC, no MERCOSUL e na Associação Latino-Americana de Integração –
Aladi.