lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

) O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de
propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal.
c) A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa
reprimir e punir abusos econômicos.
d) Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressão, essa forma de agir denominase
absorção.
e) O Estado intervém na economia pela forma de indução quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo
atividades econômicas.
3. (Magistratura – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2009 – CESPE) Acerca do direito econômico, assinale
a opção correta.
a) Sistema econômico é a forma por meio da qual o Estado estrutura sua política e organiza suas relações sociais de
produção, isto é, a forma adotada pelo Estado no que se refere à distribuição do produto do trabalho e à propriedade
dos fatores de produção. Atualmente, existem apenas dois sistemas econômicos bem distintos e delineados no
mundo: o capitalismo e o socialismo.
b) A ordem econômica, consoante o tratamento dado pelo legislador constituinte de 1988, admite duas vertentes
conceituais. Para uma delas, a vertente ampla, a ordem econômica constitui uma parcela da ordem de direito,
inerente ao mundo do dever-ser, ou seja, é o tratamento jurídico dispensado para disciplinar o comportamento dos
agentes econômicos no mercado.
c) O modelo do Estado intervencionista econômico é fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes,
que sustentou que os níveis de emprego e de desenvolvimento socioeconômico devem-se muito mais às políticas
públicas implementadas pelo governo e a certos fatores gerais macroeconômicos, e não meramente ao somatório
dos comportamentos microeconômicos individuais dos empresários.
d) O Estado intervencionista socialista atua com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais, e sua
política intervencionista não visa ferir os postulados liberais, mas, apenas, coibir o exercício abusivo e pernicioso do
liberalismo.
e) No que tange à atuação do Estado no domínio econômico, a intervenção regulatória ocorre quando o Estado, nos
casos expressos e devidamente autorizados no ordenamento jurídico, atua, em regime de igualdade com o
particular, na exploração de atividade econômica.
4. (Ministério Público Federal – 13º concurso – 1994) O princípio básico do liberalismo econômico assenta-se:
a) na função social da propriedade;
b) no tratamento favorecido às empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte;
c) na redução das desigualdades regionais e sociais e na busca do pleno emprego;
d) na liberdade de iniciativa e na economia de mercado.
5. (Magistratura – Tribunal Regional Federal da 2ª Região – 2011 – CESPE) A respeito de institutos de direito
econômico, assinale a opção Correta.
a) O princípio econômico da defesa do consumidor não é violado por resolução de autoridade estadual que, no livre
exercício do poder de polícia, discipline horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e matérias
específicas de consumo do interesse da unidade da Federação.
b) Segundo a jurisprudência do STF, o estado-membro está autorizado a alterar relações jurídico-contratuais entre o
poder concedente municipal e as empresas concessionárias, desde que mediante lei específica e existência de
substrato fático embasado no interesse público coletivo de natureza econômica.
c) No plano econômico, a concepção de Estado liberal é fruto direto das doutrinas de Adam Smith, para quem a
harmonia social seria alcançada por meio da liberdade de mercado, aliando-se a persecução do interesse privado
dos agentes econômicos a ambiente concorrencialmente equilibrado.
d) A ordem econômica em sentido estrito é a parcela da ordem de fato, inerente ao mundo do ser, ou seja, o tratamento
jurídico dispensado para disciplinar as relações jurídicas decorrentes do exercício de atividades econômicas.
e) O conceito de Estado intervencionista econômico surgiu como reação contrária aos postulados do Estado liberal,
com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais, afastando a doutrina liberalista por completo no
âmbito econômico para materializar os princípios da defesa do mercado e da concorrência.