lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

originários da região) e União Aduaneira (a substituição por um só território aduaneiro formado
pelos países integrantes, de modo que os direitos aduaneiros e demais regulamentos comerciais
restritivos sejam eliminados, e que cada um dos Membros aplique ao comércio com os demais países
idênticas tarifas e regulamentos comerciais).
6.9.1.11. Cláusula de evolução
Determina a gradual supressão de determinados benefícios, na medida em que os países
subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento vão aquecendo e evoluindo suas economias.
6.9.2. Rodadas de negociação
Durante a vigência do GATT, foram realizadas oito reuniões, denominadas rodadas, conforme
lista abaixo, com os seguintes temas:
a) 1 a rodada: Genebra, em 1947, com 23 países participantes, versando sobre tarifas;
b) 2 a rodada: Annecy, em 1949, com 13 países participantes, versando sobre tarifas;
c) 3 a rodada: Torquay, de 1950 a 1951, com 38 países participantes, versando sobre tarifas;
d) 4 a rodada: Genebra, de 1955 a 1956, com 26 países participantes, versando sobre tarifas;
e) 5 a rodada: Dillon, de 1960 a 1961, com 26 países participantes, versando sobre tarifas;
f) 6 a rodada: Kennedy, de 1964 a 1967, com 62 países participantes, versando sobre tarifas e
medidas antidumping;
g) 7 a rodada: Tóquio, de 1973 a 1979, com 102 países participantes, versando sobre tarifas,
medidas não tarifárias e cláusula de habilitação;
h) 8 a rodada: Uruguai, de 1986 a 1993, com 123 países participantes, versando sobre tarifas,
agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico e a
criação da Organização Mundial do Comércio.
Nas primeiras cinco reuniões, buscou-se, em caráter quase que exclusivo, iniciar e
procedimentalizar o processo de reduções e desagravos tarifários. Todavia, ante a recenticidade do
processo de aproximação econômica, os progressos, no que se refere à redução tarifária, não foram
muito expressivos.
Na Rodada Dillon, os Estados europeus apresentaram, como proposta, o método de redução
linear das tarifas, o qual somente passou a ser implementado na Rodada Kennedy. Por sua vez, a
Rodada Kennedy marcou a primeira participação da Comunidade Europeia, na qualidade de bloco
econômico. Destarte, esta rodada foi marcada pelo equilíbrio entre os signatários, no que se refere
ao poder de negociação. Ressalte-se que o alcance deste equilíbrio negocial, aliado à adoção da
redução linear de tarifas, proporcionou uma redução de 35% na tarifa média dos produtos
industrializados dos ditos Estados desenvolvidos.
Oficialmente lançada em Punta del Este, no ano de 1986, a Rodada Uruguai trouxe à baila o
surgimento de novos modelos na agenda de negociações, por meio da incorporação do fator negocial
político às tradicionais negociações de produtos. Frise-se que as negociações do NAFTA e do
Mercosul foram fortemente influenciadas por estes novos paradigmas, permeados por interesses
políticos, tomando maior força nos fóruns de discussão sobre a constituição da ALCA. Assim, o
ponto busílis das negociações de comércio em caráter multilateral foi transferido da mera redução
das barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a
matérias tão variadas quanto os direitos de propriedade intelectual, o comércio de bens e serviços,