lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

de ética política e econômica, antes tentado por Aristóteles.
Nessa esteira, afirmava não haver contradição entre a fé e a razão, vendo na filosofia e na
teologia ciências que não se opunham, mas antes, se complementavam, tanto que, juntas comporiam o
conjunto de valores que deveriam nortear a ética. Segundo São Tomás de Aquino, a ética consistia
em agir de acordo com a natureza racional. Todo o homem seria dotado de livre-arbítrio, orientado
pela consciência e teria uma capacidade inata de captar, intuitivamente, os ditames da ordem moral.
O primeiro postulado da ordem moral seria, então, fazer o bem e evitar o mal.
Em relação ao direito, Tomás de Aquino revelava forte e inexorável influência teológica.
Segundo o pensador cristão, havia uma lei divina, revelada por Deus aos homens, que consistia nos
Dez Mandamentos; havia uma lei eterna que era o plano racional de Deus ordenando todo o universo;
e uma lei natural, entendida como a participação da lei eterna na criatura racional, ou seja, aquilo
que o homem é levado a fazer pela sua natureza racional. Por sua vez, a Lei Positiva era a lei feita
pelo homem, de modo a possibilitar uma vida em sociedade. Esta se subordinava à lei natural, não
podendo contrariá-la sob pena de se tornar uma lei injusta. Assim, o fundamento objetivo e racional
da verdadeira objeção de consciência constituía, exatamente, na não obrigatoriedade de obediência
em relação a uma lei injusta.
A Justiça, segundo Tomás de Aquino, consistia na disposição constante da vontade em dar a cada
um o que é seu – suum cuique tribuere – e classificava-se, conforme sua prática, em:
a) particular: quando se fazia entre iguais, subdividida em comutativa e distributiva; e
b) legal ou política: ocorrida do soberano para os súditos e destes para com aquele,
respectivamente.
Nessa linha, cumpre ressaltar que a teoria de justiça desenvolvida pelo pensador cristão, em sua
vertente econômica, baseava-se na distribuição de rendas e riquezas e na realização de trocas
realizadas, tanto em caráter coletivo quanto individual. Mostra-se interessante, por oportuno,
conceituar as formas de justiça retrocitadas, apresentando sua classificação econômica:
a) justiça comutativa: realiza-se quando um indivíduo entra em comércio com outro, numa
relação entre particulares, dirigida de maneira que o intercâmbio mútuo entre duas pessoas garanta
que haja equilíbrio nas trocas econômicas realizadas entre os concidadãos. Prescindindo-se da
posição social de cada membro da sociedade, objetiva-se assegurar, com isso, que haja dignidade e
igualdade nos negócios travados, de modo que uma não obtenha vantagem indevida sobre a outra;
b) justiça distributiva: é efetivada quando o chefe da comunidade distribui os bens do Estado a
cada pessoa, conforme o que lhe é devido. Assim, tal relação se perfaz quando, de forma
proporcional, todos os membros de uma comunidade têm acesso garantido aos bens que se encontram
à disposição da coletividade, cuja iniciativa parte da autoridade pública, que leva em conta a
posição de cada cidadão;
c) justiça legal ou política: visa ao bem comum, sendo que, para sua consecução exige-se
virtudes, orientadas para o conjunto de atividades do cidadão. Logo, a justiça particular (comutativa
e distributiva) e as próprias virtudes, que retificam as ações do homem consigo mesmo, devem, de
algum modo, estar ordenadas e a serviço do bem comum da comunidade. Para tanto, as leis são o
principal instrumento pelo qual se operacionaliza a justiça legal, uma vez que devem determinar as
formas de condução do cidadão no meio em que vive, de forma a assegurar que seus atos garantam a
consecução do bem comum e gerem benefícios a todos os membros da comunidade.
Outrossim, no tocante à circulação de capital mediante cobrança de juros, dada a influência de