lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

vezes motivada por interesses oligárquicos, dissociados do bem comum, acabava ignorando as
necessidades da coletividade, a fim de beneficiar, tão somente, a categoria dominante. Tal fato não
poderia significar o fim do Estado, mas sim uma revisão com uma consequente redução de seu papel
na sociedade, com o desempenho, portanto, de uma função mininalista. Nesse sentido, cabe citar o
magistério de Manoel Afonso Vaz:
Laissez-faire, laissez-passer; le monde va de lui-même – eis o lema apontado por Adam Smith que, na sua Investigação
sobre a natureza e as causas da riqueza das nações (1776), preconizava: cessem todas as medidas de limitação e
surgirá por si próprio o sistema claro e simples da liberdade natural. (...) De acordo com o sistema da liberdade natural só
restam ao Estado três funções para desempenhar: a) a obrigação de defender a nação contra as violações e ataques de
outras nações independentes; b) a obrigação de salvaguardar todo o membro da própria nação contra ataques, mesmo
legais, de todos os outros, ou seja, manter uma legislação imparcial; c) criar e manter certas instituições públicas cuja
criação e manutenção não possam ser esperadas da iniciativa privada (VAZ, 1985, p. 15).
Tal pensamento articula-se à concepção dos fisiocratas ao defender a liberdade econômica,
concebendo-se a riqueza como algo dinâmico, passível de ser produzida. É de se ressaltar que todo o
desenvolvimento do pensamento econômico se deu em virtude dos estudos desenvolvidos por Smith,
responsável por apontar que a circulação de bens e o comércio regem-se por normas de direito
natural que não se submetem à vontade humana, tampouco são manipuláveis por ela e devem,
portanto, ser respeitadas. Assim, compete ao homem não tentar controlar o processo econômico, mas
estudá-lo e adaptar-se a ele, uma vez que é autorregulável e opera automaticamente.
As observações de Adam Smith, aliadas à extraordinária riqueza gerada pela 1 a Revolução
Industrial, 5 notadamente a inglesa, tornaram-se mais amplas, ao conceber que o trabalho, em
especial, o trabalho industrial, e não apenas a agricultura, era a fonte fundamental da riqueza. Assim,
sustentava que a relação de trabalho deveria ser livre, sem interferências, tampouco regulação
estatal, norteada de modo espontâneo pela natureza e pela livre negociação entre patrão e
empregado.
Dessa forma, retoma o pensamento de Aristóteles segundo o qual a circulação de bens deve se
dar de forma equivalente, devendo todas as mercadorias em circulação serem cotadas em dinheiro.
Para tanto, mister se faz estudar os critérios que levam à valoração pecuniária dos bens,
considerando uma hipótese invariável de aferição de valores, como fator universal de indexação.
Conforme Smith, como todas as mercadorias, bens e riquezas são produzidas ou economicamente
aproveitadas em virtude da ação do homem, o trabalho deve ser a unidade de medida universal para
a valorização de bens, mercadorias, produtos e serviços.
Assim, Smith apontou que a valoração dos bens deve ser feita de acordo com a quantidade de
trabalho, ação humana, diretamente empregada em suas etapas de produção. Cuidou de diferenciar,
outrossim, os conceitos de valor e preço, onde valor é o custo da produção e colocação em
circulação da mercadoria para o consumo, e preço é o custo de aquisição da mercadoria. Enquanto o
valor seria fixo, o preço variaria de acordo com a disponibilização do bem, ou seja, quanto mais
escasso tornar-se-ia inevitavelmente mais caro, sendo que, quanto mais abundante, mais barato.
Dessa forma, o preço constitui um fator de indexação flutuante, que depende da maior ou menor
oferta do bem em circulação.
Tal ambiente de trocas, denominado mercado, pressupõe um regime de livre-concorrência, no
qual exista competição perfeita entre os agentes privados que disputam entre si. Desse processo
competitivo, onde os agentes privados agem, a priori, na defesa de seus interesses pessoais chegar-