lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

A par dessas considerações, Rawls passa a teorizar a justiça em face do princípio social da
poupança, na perspectiva do pacto entre gerações que este pressupõe. Para tanto, passa a uma
formulação conclusiva de seus dois princípios fundantes da justiça, o que deixa claro sua concepção
teórica de justiça dentro de uma visão distributiva de rendas e riquezas:
Primeiro princípio: Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais amplo sistema total de liberdades básicas iguais que seja
compatível com um sistema semelhante de liberdades para todos; segundo princípio: as desigualdades econômicas e
sociais devem ser distribuídas por forma a que, simultaneamente: a) redundem nos maiores benefícios possíveis para os
menos beneficiados, de uma forma que seja compatível com o princípio da poupança justa, e b) sejam a consequência do
exercício de cargos e funções abertos a todos em circunstâncias de igualdade equitativa de oportunidades; primeira regra
de prioridade (prioridade da liberdade): os princípios da justiça devem ser ordenados lexicalmente e, portanto, as liberdades
básicas podem ser restringidas apenas em benefício da própria liberdade. Há duas situações: a) uma restrição da liberdade
deve fortalecer o sistema total de liberdade partilhado por todos; b) as desigualdades no que respeita à liberdade devem ser
aceitáveis para aqueles a quem é atribuída a liberdade menor; segunda regra de prioridade (prioridade da justiça sobre a
eficiência e o bem-estar): o segundo princípio da justiça goza de prioridade lexical face aos princípios da eficiência e da
maximização da soma de benefícios; e o princípio da igualdade equitativa de oportunidades tem prioridade sobre o princípio
da diferença. Há dois casos; a) qualquer desigualdade de oportunidades deve melhorar as daqueles que dispõem de
menos oportunidades; b) uma taxa excessiva de poupança deve, quanto ao resultado final, melhorar a situação daqueles
que a suportam (RAWLS, 2002, p. 333-334).
Da leitura do texto susotranscrito, resta clara a posição defendida pelo autor norte-americano de
que, em uma sociedade composta por pessoas naturalmente diversas, não há como se assegurar que
todos amealhem o mesmo quinhão de bens sociais, sendo o aparecimento de castas mais e menos
favorecidas uma consequência inexorável da constatação de tal realidade. Nessa esteira, a ordenação
da sociedade dependerá de instituições concebidas para dar fiel cumprimento aos preceitos
escolhidos por seus membros, quando da eleição de princípios que a nortearam dentro do ideal de
justiça. Assim, em que pese haver maior individualização de bens em torno de alguns segmentos
sociais, tal fato se dará em benefício dos segmentos menos favorecidos, uma vez que esta
amealhação será feita em torno daqueles que irão utilizá-la de forma a maximizar o resultado de sua
circulação no presente e garantirão que as gerações futuras desfrutem do mesmo nível de bem-estar.
Segundo Rawls, o princípio social da poupança, para refletir os anseios de justiça no seio da
sociedade, deve pautar-se em uma taxa justa ou ser especificado em um conjunto de taxas adequado,
de maneira a servir de parâmetro para nivelar o mínimo social.
Assim, a circulação e a redistribuição de rendas e riquezas, sob a forma de bens públicos
essenciais, bem como a individualização dos bens sociais, deve agora ser organizada de maneira a
aumentar as expectativas dos menos favorecidos, de modo que sejam compatíveis com o nível de
poupança exigido e com a manutenção das liberdades iguais para todos. Na visão de Rawls, a
característica principal da concepção de justiça distributiva é a de que possui um forte viés
procedimental. Não há qualquer pretensão, tampouco tentativa para conceber justiça a partir de
preferências de sujeitos concretos. Para que a noção de justiça seja útil, mister se faz que, conforme
já visto, se estabeleça e administre com imparcialidade um sistema justo de instituições de apoio. A
confiança na pura justiça processual pressupõe que a estrutura básica satisfaça os dois princípios de
justiça. A análise da distribuição de justiça é um simples desenvolvimento da ideia corrente de que o
rendimento e os salários são justos quando um sistema de preços de concorrência efetiva é
devidamente organizado e regulado, tendo por fundamento uma estrutura básica justa. No entanto,
necessário se faz saber se tal concepção coincide com as ideias intuitivas sobre o que é justo ou