lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

consequente queda do Império do Ocidente.
O Cristianismo tornou-se a religião oficial do Império Romano em 380, com o imperador
Teodósio I. O Império Romano do Ocidente cairia cerca de 100 anos depois. Entre os séculos II e III,
quando o cristianismo ganhou cada vez mais adeptos entre os Romanos, o Império começou a sentir
os sinais da crise: a diminuição do número de escravos, as rebeliões nas províncias, a anarquia
militar e as invasões bárbaras.
A tentativa de responsabilizar o cristianismo pelos fortes problemas vividos em Roma durante o
século V restou bastante enfraquecida graças à ação incisiva de Agostinho, ocasião em que a doutrina
católica fortaleceu-se. O pensamento do Bispo de Hipona demonstrou que a migração dos bárbaros
dentro do território do Império Romano Ocidental se deu em virtude da tolerância que o paganismo
de outrora pregava, fato que não se coadunava com a intolerância que o cristianismo católico tinha
com outras agremiações religiosas. Além disso, Agostinho destacou o fato de o Império Romano
Oriental que, a posteriori, resultou no Império Bizantino, ser muito mais cristianizado que a porção
do Império Ocidental, apontando-o como elemento de força e desenvolvimento.
Destarte, a Política medieval passou a sofrer forte influência do pensamento católico e do direito
canônico. Em sua obra, Cidade de Deus, os principais temas são: a vontade humana, as relações
entre teologia e razão e a divisão da história entre as duas cidades – dos homens e de Deus. Assim, o
pensamento político contido em Cidade de Deus forja-se no encontro de duas tradições: a da cultura
greco-romana e a das Escrituras judaico-cristãs. Da herança helênica Agostinho retém as ideias de
Platão (República e Leis) e vem a traçar os planos de uma cidade ideal, a Cidade de Deus, em
contrapartida com a Cidade dos Homens, em que predomina a guerra, a injustiça, o egoísmo e as
imperfeições mundanas. Para ele, a verdadeira administração de uma cidade deve estar baseada na
justiça, e esta, por sua vez, na caridade ensinada por Cristo.
No que se refere à justiça, o Bispo de Hipona veio a concebê-la como o respeito à vontade
divina, que consistiria na persecução da verdade divina, abandonando os desejos da carne. Destarte,
para Agostinho, não existia a dialética separação entre o bem e o mal, sendo este, tão somente, a
mera ausência de Deus. Ao homem é dado o livre-arbítrio, o qual pode conduzi-lo tanto à verdade
divina, quando busca a Deus, como ao mal, quando se afasta da essência divina. O mal, portanto,
seria, tão somente, oriundo do mau uso do livre- arbítrio, ato de livre decisão ou, ainda, fruto da
opção em manter-se longe de Deus.
Da obra de Agostinho, portanto, depreende-se que não há preocupação com questões econômicas,
sobretudo no que se refere à distribuição de renda e riquezas, mas sim em questões éticas e seus
respectivos desdobramentos políticos. Todavia, o Bispo de Hipona dedicou parte de seu pensamento
a incipientes questões sociotrabalhistas, mormente ao tratar da escravidão, que concebia como uma
consequência acidental do pecado humano e definia sua origem nas fraquezas pecaminosas do
homem, que se deixava escravizar por senhores dotados de maiores virtudes. Considera, portanto,
que os escravos deviam aceitar sua condição como punição pelos seus vícios, ser obedientes a seus
senhores e complacentes em relação aos maus-tratos por eles provocados, como uma forma de expiar
e purgar os pecados e, assim, tornarem-se libertos quando alcançarem a virtude.
Dentro do pensamento canônico, a vertente que trata sobre justiça, inclusive na seara econômica,
foi iniciada com São Tomás de Aquino, pensador cristão que deu continuidade à obra de Santo
Agostinho e reexaminou a de Aristóteles, a fim de promover uma revisão no materialismo de
presença constante na obra deste. Tomás de Aquino conferiu um sentido pleno ao projeto de justiça,