lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

salários exercem nesse sistema econômico.
1.3.2. Socialismo
É o sistema econômico baseado na autoridade estatal, que centraliza e unifica a economia em
torno do Poder Central. É oriundo do processo crítico que apontou as falhas no modelo capitalista,
principalmente no que se refere ao acirramento das desigualdades sociais e empobrecimento do
proletariado, sendo um sistema de cunho social e político, além de econômico.
Tem como principais características:
a) direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal e, não raro, suprimido;
b) estatização e controle dos fatores de produção e recursos econômicos por parte da classe
trabalhadora;
c) gestão política que visa à redução das desigualdades sociais; e
d) a remuneração do trabalho ocorre mediante a repartição do produto econômico que se dá por
decisão do governo central.
Refere-se, portanto, a um sistema de organização econômica baseado na propriedade pública ou
coletiva e na administração dos meios de produção e distribuição de bens por parte de uma única
autoridade central. Por sua vez, a sociedade se caracteriza pela igualdade de oportunidades para
todos como um meio mais igualitário de compensação das diferenças naturais entre os indivíduos.
1.4. CONCEITO DE ORDEM ECONÔMICA
Por Ordem Econômica entende-se o tratamento jurídico disciplinado pela Constituição para a
condução da vida econômica da Nação, limitado e delineado pelas formas estabelecidas na própria
Lei Maior para legitimar a intervenção do Estado no domínio privado econômico.
Segundo Eros Roberto Grau, 4 a Ordem Econômica, consoante o tratamento que lhe foi dado pelo
legislador constituinte de outubro de 1988, assume duas vertentes conceituais, uma ampla e outra
estrita:
a) ampla: parcela da ordem de fato, inerente ao mundo do ser. Isto é, o tratamento jurídico
dispensado para disciplinar as relações jurídicas decorrente do exercício de atividades econômicas.
É a regulação jurídica da intervenção do Estado na economia;
b) estrita: parcela da ordem de direito, inerente ao mundo do dever-ser. Isto é, o tratamento
jurídico dispensado para disciplinar o comportamento dos agentes econômicos no mercado. É a
regulação jurídica do ciclo econômico (produção, circulação e consumo).
Na lição de José Afonso da Silva, 5 a Ordem Econômica consiste na racionalização jurídica, da
vida econômica, com o fim de se garantir o desenvolvimento sustentável da Nação.
No magistério de André Ramos Tavares, 6 por Ordem Econômica entende-se o conjunto de normas
e instituições jurídicas que visam disciplinar as relações oriundas do exercício da atividade
econômica, bem como orientar a produção dos diversos ramos do direito envolvidos no ciclo
econômico (civil, empresarial, concorrencial, econômico, trabalhista, administrativo etc.).
1.5. FORMAS DE POSICIONAMENTO ECONÔMICO DO ESTADO
Trata-se do estudo da forma de participação do Estado nas atividades de cunho econômico,
desenvolvida em seu respectivo território. O estudo do posicionamento econômico do Estado é