lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Art. 4 o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos
povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (grifamos).
Da leitura do texto constitucional retro, depreende-se que o ideário integracionista da América
continua vivo na República brasileira.
Comentando o referido parágrafo, Nagib Slaibi Filho, 38 em seu magistério, discorre com lucidez
ímpar:
A formação de uma comunidade latino-americana de nações: É, também, um objetivo fundamental de atuação do Brasil no
campo externo, correspondendo à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Note-se
que tal integração é, simultaneamente, instrumento e fim da atuação estatal, significando que, ainda que não se
forme a Comunidade Latino-americana de Nações, tal norma é princípio político constitucional conformador,
inspirando a atuação do agente estatal. A criação do Mercosul na década de 1990 expressa a expectativa de uma
ultrapassagem do conceito de restrição ao relacionamento com os povos que conosco dividem a mesma região, embora a
instituição do direito comunitário ainda careça de instrumentos que melhor permitam o desenvolvimento pela Constituição
de 1988 (grifamos).
O artigo 4 o , parágrafo único, da CRFB é, portanto, a representação da doutrina bolivarista no
direito constitucional pátrio, que estabelece em caráter programático a integração política, social e
cultural dos povos da América latina, tal qual idealizado por Simon Bolívar no Manifesto de
Cartagena, escrito em 1812, e mais claramente em 1814. Assim, a integração da América Latina
representa muito mais que um mero ideal, representa, em verdade, norma constitucional programática
de eficácia limitada, constituindo objetivo a ser implementado no campo das relações internacionais
brasileiras.
Vale destacar a recente Declaração especial dos Estados-Partes do Mercosul e Estados
associados sobre a comemoração do desaparecimento físico do libertador Simón Bolívar, a seguir
transcrita:
A Presidenta e os Presidentes dos Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados, reunidos por ocasião da XL
Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, recordaram com respeito e admiração a memória do Libertador
Simón Bolívar, na data em que se comemora o CLXXX aniversário de seu desaparecimento físico. Destacaram, nesse
sentido, os feitos emancipatórios do Libertador que, junto a uma plêiade de próceres e heroínas da independência latinoamericana,
assentaram as bases para a construção de nossas Repúblicas e Estados para a consolidação da região como
um polo de poder autônomo. Comprometeram-se, finalmente, a continuar o caminho traçado pelo Libertador na construção
de uma Pátria Grande que conjugue a justiça social com a liberdade, a paz e a soberania regional.
Em que pese ser um bloco econômico incipiente, o Mercado Comum do Cone Sul é o produto de
um lento processo de amadurecimento histórico que, ao longo do tempo, levou seus Países-membros
a substituir o conceito de conflito pelo ideal de integração. Uma leitura histórica do processo de
aproximação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai é indispensável para entender o que
representa o Mercosul não só como projeto econômico, mas também como ideal político.
O primeiro passo para a integração da América Latina foi dado com o Tratado de Montevidéu
(1960), que criou a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio – ALALC –, que objetivava a
implantação de uma zona de livre-comércio, reunindo a Argentina, o Chile, o Uruguai e o Brasil.
Posteriormente, passaram a integrar a ALALC o México, o Paraguai, o Peru, a Bolívia, a Colômbia,