lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

A Assembleia-Geral reúne-se uma vez por ano em sessão ordinária que começa no mês de
setembro na sede da ONU, em Nova York (EUA). Sessões especiais podem ser convocadas a pedido
do Conselho de Segurança, da maioria dos membros das Nações Unidas ou ainda de um só membro
com a anuência da maioria. A Assembleia-geral, seguindo as determinações da resolução “Unidos
para a Paz”, também pode ser convocada em sessão especial de emergência, com o prazo de 24
horas de antecedência, a pedido do Conselho de Segurança, pelo voto de quaisquer membros do
Conselho, ou por decisão da maioria dos membros das Nações Unidas ou de um só membro com a
anuência da maioria.
Suas principais funções, nos termos dos artigos 9º a 22 da Carta da ONU, são:
a) discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto ou questão dentro das finalidades da
ONU;
b) considerar princípios gerais de cooperação na manutenção da paz e segurança internacionais;
c) elaborar recomendações sobre a solução pacífica de qualquer litígio internacional;
d) aprovar o orçamento da ONU;
e) eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
Da leitura dos artigos acima, podemos ementar, especificamente, as atribuições da Assembleia-
Geral nas seguintes competências: a) examinar e fazer recomendações sobre os princípios da
cooperação internacional para a manutenção da paz e da segurança, inclusive os princípios que
regem o desarmamento e a regulamentação dos armamentos; b) discutir quaisquer questões que
afetem a paz e a segurança e, exceto quando uma situação ou controvérsia estiver sendo debatida
pelo Conselho de Segurança, formular recomendações a respeito; c) discutir e, salvo exceção acima,
formular recomendações sobre qualquer questão dentro das atribuições da Carta ou que afete as
atribuições e funções de qualquer órgão das Nações Unidas; d) iniciar estudos e formular
recomendações visando promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento do direito
internacional e a sua codificação, o reconhecimento dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais para todos, bem como a colaboração internacional nos setores econômico, social,
cultural, educacional e de saúde; e) receber e apreciar os relatórios do Conselho de Segurança e dos
demais órgãos das Nações Unidas; f) formular recomendações para o acerto pacífico de toda
situação, qualquer que seja sua origem, que possa prejudicar as relações amistosas entre as nações;
g) eleger os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança e os 54 membros do Conselho
Econômico e Social; h) participar com o Conselho de Segurança na eleição dos juízes da Corte
Internacional de Justiça; i) por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o Secretário-Geral;
j) examinar e aprovar o orçamento das Nações Unidas, determinar a cota de contribuições que cabe a
cada membro e apreciar os orçamentos das agências especializadas.
O diplomata brasileiro Osvaldo Euclides de Sousa Aranha, ou, simplesmente, Osvaldo Aranha,
foi o orador que inaugurou a primeira Sessão Especial da Assembleia-geral das Nações Unidas, em
1947, fato que deu início a uma tradição que perdura até os dias atuais.
Reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, em sessão ordinária, que começa na terceira terça-feira
do mês de setembro, na sede da ONU. Eventuais sessões especiais, inclusive as emergenciais, nos
termos da denominada Resolução Unidos para a Paz, podem ser convocadas a pedido do Conselho
de Segurança, da maioria dos membros das Nações Unidas ou, ainda, de um único membro, desde
que conte com a anuência da maioria.
De acordo com a resolução “Unidos para a Paz”, aprovada pela Assembleia-Geral em novembro