lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

a escassez de bens, dentre outros. Com fulcro nessa intelecção, o autor norte-americano propõe a
criação de um ordenamento jurídico que possibilite a convivência pacífica entre os cidadãos, por
meio de um sistema normativo que assegure a todos igualdade de oportunidades, sem que haja
favorecimento arbitrário.
Para tanto, a sociedade deve desenvolver-se por intermédio de instituições sociais que garantam
a equidade entre os indivíduos no que tange à distribuição de direitos e deveres, bem como
proporcionar um ambiente de estabilidade que assegure disputa concorrencialmente equilibrada de
interesses na persecução das vantagens da vida social e na distribuição de rendas e riquezas,
mediante exercício racional de liberdades individuais.
Segundo Rawls, a sociedade é um meio de convívio autossuficiente essencialmente cooperativo,
no qual os indivíduos, nas diversas relações de interação entre si, aceitam a necessidade de se
observar um certo número de regras, a fim de alcançar objetivos em comum. Todavia, ainda que no
meio de convívio haja consenso no que se refere à observância e ao cumprimento de regras, a
existência de conflitos torna-se inevitável, uma vez que a disputa de bens escassos é inerente à vida
em sociedade. Assim, mister se faz que a sociedade se oriente no sentido de sempre buscar a
resolução dos conflitos por meio da cooperação social, ainda que não exista um consenso prévio
sobre a distribuição de benefícios advinda desta.
A desigualdade na individualização de bens será uma realidade inafastável, uma vez que, ainda
que se garanta a cooperação, cada indivíduo irá aquinhoar-se de uma parcela diferente de bens,
dentro de suas condições pessoais de realização, que, de certa forma, atendam às suas necessidades
particulares. Nessa linha, a cooperação social deve garantir que os indivíduos tenham acesso
igualitário aos bens de que necessitam, de forma que a apropriação se dê em bases de estabilidade e
equilíbrio. Afasta-se, portanto, a eleição de critérios arbitrários que beneficiem determinado
segmento arrazoadamente em detrimento dos demais envoltos.
A justiça, na concepção de Rawls, portanto, é oriunda da necessidade de se estabelecer
parâmetros distributivos de benefícios, frutos do debate consensual do cooperativismo social.
Destarte, o estabelecimento de um conjunto de regras prévio e de conhecimento geral é premissa
inafastável para se assegurar a equidade, uma vez que garante, a todos, isonomia nas decisões que
vão pautar suas condutas individuais no meio em que vivem, dentro de suas expectativas mútuas.
10.6.2. A posição original e o contratualismo social
Como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, Rawls parte da premissa de que a sociedade se rege por
meio de um contrato, de um acordo celebrado entre os seus integrantes. No entanto, dentro da
concepção do autor norte-americano, o contrato social teria uma forma ligeiramente diferente da
concebida anteriormente pelos outros pensadores.
Os teóricos clássicos do contrato social, como Hobbes e Locke, postulavam um “estado de
natureza” original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do
interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os
termos desse acordo determinariam a forma e o alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo
Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Na concepção não absolutista do poder,
considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebrado
e os sujeitos teriam o direito de se rebelar.
Rawls deu uma nova leitura à tradição das teorias do contrato social, mormente no que se refere