lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

iquezas e consequente distribuição de rendas.
IV – Usos e costumes
Por usos e costumes podemos entender como todas as práticas comportamentais da sociedade,
cuja observância é consagrada pelo seu exercício reiterado, não necessitando de imposição cogente,
mediante texto escrito positivado na lei.
Destacamos que, para grande parte da doutrina, não há diferença entre usos e costumes, sendo
tais expressões utilizadas no mesmo sentido, indistintamente. Todavia, podemos diferenciar tais
institutos, uma vez que os costumes se referem à conduta individual, ao passo que os usos se tratam
de comportamento coletivo.
Neste sentido, vale citar a seguinte lição doutrinária:
Embora se procure fazer disti nção entre uso e costume, tecnicamente, revelam-se equivalentes, aplicando-se, indisti
ntamente como sinônimos. No entanto, costume aplica-se mais especialmente, ao procedimento parti cular das pessoas,
em cujo senti do se dizem bons ou maus costumes, enquanto o uso, em acepção jurídica, mais se toma pela norma geral
ou pela regra habitualmente em voga em certo local. 30
Tendo em vista nossa tradição romano-germânica, os usos e costumes não possuem força
normativo-jurídica, no sentido de serem fonte de direito, sendo, em verdade, fonte de integração
deste, utilizados, somente, para suprir as lacunas e os vácuos legislativos.
Observe-se que a utilização dos usos e costumes como fonte de direito se faz mais presente nos
países de origem anglo-saxã, dada a natureza consuetudinária de sua sociedade e, consequentemente,
de suas instituições jurídicas.
Assim, em relação ao direito econômico, a aplicação dos usos e costumes somente se fará
presente, quando da ausência de disposição legal, bem como de cláusula contratual versando sobre o
tema.
13. VOCABULÁRIO
Para melhor compreensão da matéria, mister se faz a familiarização com diversos termos
oriundos tanto do jargão jurídico quanto do econômico. Assim, passa-se a uma síntese com algumas
expressões corriqueiras do Direito Econômico.
Fator de produção –É todo o meio utilizado na criação de bens.
Direito marcário – Ramo do direito que se destina à normatização da propriedade industrial,
mormente marcas e patentes.
Bem – É tudo aquilo que atende uma necessidade do homem, seja material ou imaterial.
Produto – É um bem material beneficiado por processo de produção.
Mercadoria – É tudo aquilo posto em circulação comercial.
Mercado – É o local onde se realizam as trocas econômicas.
Correção monetária – É a reposição do valor de compra da moeda.
Juros – É a remuneração pelo fator de produção capital.
Salário – É a remuneração pelo fator de produção mão de obra.
Lucro – É a remuneração pelo fator de produção empresa.
Aluguel – É a remuneração pelo fator de produção imóvel.