lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

do Poder Público no processo de geração de rendas e riquezas da Nação.
Ainda, a moderna doutrina econômica segue novas tendências de pensamentos, mormente a teoria
dos jogos, desenvolvida pelo matemático suíço John Von Neumann e aperfeiçoada pelo ganhador do
Prêmio Nobel, John Nash, que aprofundou os estudos de equilíbrios entre os agentes econômicos,
mormente em relação à sua aplicação em ambientes não cooperativos.
A aplicação combinada da “Teoria do Equilíbrio”, com a “Teoria dos Jogos” é hoje amplamente
usada e difundida, sendo imprescindível instrumento de interpretação teleológica para o Direito
Econômico da Concorrência na análise de condutas anticoncorrenciais. Observe-se que, a
verificação econômica das condutas de agentes em ambientes não cooperativos é fator primordial
para a indicação de eventual infração à ordem econômica, uma vez que, se dois ou mais agentes
maximizam seus resultados, concentrando poder de mercado em torno de si em detrimento dos
demais competidores, pode indicar a prática de conduta cartelizada.
Em que pese os avanços da doutrina keynesiana sobre a economia e o direito, foi considerada,
durante a década de 1970, responsável pelo grande déficit experimentado nas contas do Estado, uma
vez que, na prática, o endividamento público, objetivando garantir o crescimento econômico e
consequentemente o desenvolvimento social, revelou-se inoperante e ineficiente, resultando
movimentos de desestatização da ordem econômica. Assim, buscou-se afastar a presença do Poder
Público nas atividades de geração de rendas e riquezas, retornando-se aos ideais de liberalismo
econômico, sem perder o norte do compromisso com o social. Presenciou-se um avanço no ideário
político da social-democracia, a qual representava a junção da crisma de aprovação popular,
legitimando a autoridade política, dentro de planejamentos públicos para se alcançar metas de
crescimento econômico, com a consecução de resultados socialmente desejáveis e previamente
estipulados.
Atualmente, insta salientar a influência do pensamento de Ronald Dworkin e de John Rawls no
processo de gênese de uma teoria de justiça, em sua vertente econômica. Segundo os pensadores
norte-americanos uma ideia de justiça estaria intrinsecamente ligada à garantia de tratamento
isonômico, mormente no que se refere às oportunidades, cabendo ao Estado assegurar que todos
tenham acesso às mesmas chances. Entretanto, as pessoas são individualidades únicas, em que pese o
Estado garantir igualdade nas oportunidades, algumas pessoas, por suas características próprias, irão
se destacar mais que outras, alcançando melhores resultados e amealhando mais riquezas em torno de
si. Assim, uma vez que a igualdade em sentido material é algo impossível de ser realizado em seus
resultados finais, mister se faz ao Estado assumir um papel de redistribuidor de rendas e riquezas,
promovendo o compartilhamento entre os membros de uma mesma sociedade, por meio de uma
política de tributação que vise minimizar as diferenças naturais dos indivíduos.
Em especial, o pensamento de Rawls se destaca por ter graduado a justiça econômica como uma
relação de tributação proporcional, levando-se em consideração as obrigações assumidas pela
máquina pública em face de seus cidadãos, notadamente os necessitados, como forma de se majorar
as exações a serem cobradas.
Assim, a justa distribuição de rendas e riquezas seria fruto da legitimação ponderada de um
sistema de liberdades individuais a ser garantido pelo Estado, mediante isonomia de oportunidades e
divisão igualitária de remuneração. Para tanto, Rawls considera que a carga tributária deve ser
reduzida, de maneira a não comprometer o poder de aquisição imediata de bens do tributado e sua
capacidade de endividamento para obtenção de crédito a médio e longo prazo.