lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Gabaritos
INTRODUÇÃO
1. B
Direito econômico é ramo de direito público que normatiza e disciplina as formas pelas quais o Estado encontra-se
autorizado a interferir no processo de geração de rendas e riquezas da Nação, nos limites e perspectivas determinados
na Constituição. Outrossim, o art. 24, I, da CRFB, reconhece competência concorrente da União, Estados e Distrito
Federal para legislarem normas de Direito Econômico.
2. B
Gabarito: doutrina – Monopsônio é o tipo de mercado em que existe um só comprador diante de vários ofertantes. Por
falta de opção, o vendedor se sujeita a preços e condições impostas pelo comprador.
3. Certa
Os fisiocratas introduziram a ideia de ordem natural ao pensamento econômico. Achavam que o funcionamento da
economia correspondia a uma ordem natural. De acordo com essa ideia, as leis da natureza governam as sociedades
humanas da mesma maneira que as descobertas de Newton governam o mundo físico. Todas as atividades humanas,
portanto, deveriam ser mantidas em harmonia com essas leis naturais. O objeto de todo estudo científico era descobrir
as leis às quais todos os fenômenos do universo estavam sujeitos. Na esfera econômica, as leis da natureza conferiam
aos indivíduos o direito natural de usufruir os frutos de seu próprio trabalho, desde que isso fosse consistente com os
direitos dos outros. Sendo assim, o direito econômico atual não aplica essa modalidade de pensamento da escola
Fisiocrata.
CAPÍTULO I
1. D
“Observe-se que o Estado Absolutista deu lugar ao Estado Liberal, que se caracterizava na plena garantia das
liberdades individuais (... laissez-faire, laissez-passer...), tendo auge no século XIX. O Estado deixava a condução dos
negócios jurídicos ao livre-arbítrio das partes interessadas, que exerciam seus direitos individuais de forma irrestrita,
focando seus esforços, tão somente, na garantia da segurança pública interna, bem como na manutenção da ordem
externa. Economicamente, o surgimento do Estado Liberal sustentou-se no aquecimento das relações comerciais e no
aparecimento de novos fatores de produção (capital), oriundos do mercantilismo e da ascensão da classe burguesa,
dando origem à ciência econômica e sua teoria clássica de microeconomia”.
2. A Princípio da solidariedade que rege o intervencionismo social, característico da Europa Ocidental.
3. C
“Estado intervencionista econômico. Nesta forma de participação estatal na economia, o Estado atua com o fito de
se garantir o exercício racional das liberdades individuais. A política intervencionista não visa ferir os postulados liberais,
mas, tão somente, fazer com que o Estado coíba o exercício abusivo e pernicioso do liberalismo. Este modelo
intervencionista é fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes, que em sua obra Teoria geral do
emprego, do juro e da moeda expôs suas teses sobre economia política, demonstrando que o nível de emprego e,
por corolário, do desenvolvimento socioeconômico, se deve muito mais às políticas públicas implementadas pelo
governo, bem como a certos fatores gerais macroeconômicos, e não meramente ao somatório dos comportamentos
individuais, microeconômicos dos empresários”.
4. D
O Estado Liberal consubstancia-se, no plano jurídico, nos princípios da autonomia de vontade privada e no dirigismo
contratual (pacta sund servanda).
5. C
“No plano econômico, o Estado Liberal é fruto direto das doutrinas do filósofo escocês Adam Smith, que defendia que a
harmonia social seria alcançada por meio da liberdade de mercado, aliando-se a persecução do interesse privado dos
agentes econômicos a um ambiente concorrencialmente equilibrado. Por meio do devido processo competitivo, os
agentes mais aptos iriam se sobressair sobre os menos eficientes, sendo estes naturalmente eliminados. Desta feita,
em um mercado, cujos participantes estão em constante disputa para atrair maior número de consumidores, estes
experimentam os benefícios da competição, tendo à disposição produtos e bens qualitativamente diferenciados, por
preços cada vez menores, garantindo, assim, a maximização de seu nível de bem-estar socioeconômico. Tal teoria
econômica é denominada ‘Mão Invisível’”.