lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

justiça.
Por óbvio, a pluralidade e a diversidade humana de interesses e preferências se traduzem em
óbices, não raro, intransponíveis para igualar as pessoas, uma vez que estas são dotadas de aptidões
e capacidades diferentes em graus e gêneros.
Assim, fatores como a heterogeneidade pessoal, as diversidades ambientais, as variações no
clima social, as diferenças de perspectivas e a própria distribuição de rendas entre os indivíduos de
uma mesma família constituem fatores que vão, inexoravelmente, conduzir a sociedade a
desigualdades intoleráveis, as quais, ainda que sejam minimizadas por meio da equidade, irão gerar
insatisfação, perturbação e instabilidade no meio em que se vive.
A questão central para Sen reside, portanto, na qualidade da vida que se pode alcançar a partir da
potencialização das liberdades efetivas dos indivíduos em poder escolher alternativas para levarem
adiante seus planos de vida de acordo com suas capacidades e aptidões, de forma que a amealhação
privada de bens não se traduza em miséria e pobreza indesejáveis.
Assim, Sen entende a pobreza não somente como a privação de renda, mas como a privação de
meios para capacitação dos indivíduos ao labor no meio em que se vive, sendo sociedade justa
aquela que fornece meios efetivos aos indivíduos para tornarem-se independentes e dignos, logo,
livres.
Compete às instituições pública e privada instrumentalizarem meios que permitam aos indivíduos
desenvolverem plenamente suas capacidades, para que possam ter discernimento e pautarem suas
ações com base em suas escolhas pessoais, sendo, então, o desenvolvimento a ferramenta para a
libertação dos seres.
Em recente obra, na qual discorre sua visão sobre Justiça, 19 Amartya Sen demonstra a
importância e a influência de Rawls na construção jurisfilosófica da moderna Teoria da Justiça. Sem
furtar-se a apresentar um olhar crítico, o economista indiano demonstra com clareza que o exercício
da equidade leva a sociedade a estruturar-se de forma a escolher os princípios que irão norteá-la na
construção de uma sociedade mais justa. Daí a ideia de justiça como equidade.
Assim, a construção dos critérios de justiça social, partindo da posição original do véu da
ignorância para a escolha da concepção política, resultará, inicialmente, na escolha de um
ordenamento jurídico apto a garantir que nenhum dos segmentos envoltos fique em posição de
vantagem indevida face aos demais. Após, com a devida estruturação do ordenamento jurídico, a
sociedade irá organizar instituições, públicas e privadas, aptas a assegurar a todos o pleno exercício
de liberdades nas suas escolhas, de forma que as desigualdades sociais e econômicas, naturalmente
oriundas do livre arbítrio e das aptidões individuais, sejam aceitas para melhor beneficiar o maior
número de membros da sociedade.
Todavia, Sen aponta para alguns paradoxos sobre a teoria proposta por Rawls, que, em sua visão,
merecem maiores ponderações. Isto porque a equidade estaria situada dentro da liberdade de
escolhas que, para estruturar a sociedade, depende da posição original do véu da ignorância. Se a
posição original não se encontra assegurada pelo véu da ignorância, toda a escolha de princípios de
justiça para estruturar as instituições sociais ficará comprometida.
Dentro da visão de Sen, a justiça é um ideal que poderá ser alcançado quando a sociedade
proporcionar à sua população oportunidades de escolhas para exercício de sua plena cidadania,
incluindo não só os direitos sociais básicos, como saúde e educação, mas também garantia de
segurança, liberdade, habitação e cultura.