lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

vantagens comparativas naturais da região.
O seu estabelecimento foi decidido na 1ª Reunião de Energia Sul-Americana em 16 de abril de
2007, em Isla Margarita no Estado Venezuelano de Nueva Esparta. Trata-se de parte integrante da
Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente IIRSA, que
visa a promover a integração sul-americana por meio da integração física desses países, com a
modernização da infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações, mediante ações conjuntas.
6.19.2.7. Conselho de Saúde Sul-Americano
Órgão da União de Nações Sul-Americanas criado e aprovado dia 16 de dezembro de 2008.
Reúne ministros da área de saúde dos Estados-Membros para elaborar programas regionais na área
de saúde pública a serem financiados conjuntamente pelo bloco sul-americano.
Assim, busca-se estabelecer um conjunto integrado de medidas profiláticas na área de saúde,
dentro das principais características sanitárias da região, por meio do estabelecimento de ações
conjuntas, coordenadas e planejadas.
O Conselho de Saúde Sul-Americano criou o Instituto Sul-Americano de Governança em Saúde
(ISAGS), com o objetivo de apoiar os países da UNASUL no fortalecimento das capacidades
nacionais e regionais de seus sistemas de saúde pública e no desenvolvimento adequado de recursos
humanos. Uma de suas funções principais será a gestão do conhecimento já existente e a produção
daquele que ainda se faz necessário, de forma compartilhada com os atores sociais e políticos
relevantes na esfera social e da saúde.
O ISAGS, cuja sede será no Rio de Janeiro, é uma instituição de natureza comunitária, de caráter
público, da qual participarão todos os Estados-Membros da UNASUL. Seu programa de trabalho
será articulado com instituições nacionais dos Estados-Membros e com centros multilaterais de
formação e pesquisa, por meio da integração em redes das chamadas “instituições estruturantes dos
sistemas de saúde”, como os institutos nacionais de saúde, as graduações em medicina, enfermagem e
odontologia, as escolas de saúde pública e as escolas para a formação de técnicos em saúde.
6.19.2.8. Conselho de Economia e Finanças
O Conselho de Economia e Finanças da UNASUL foi instituído em 12 de agosto de 2011, em
Buenos Aires, durante reunião de ministros da Fazenda e representantes dos Bancos Centrais dos 12
países signatários do acordo. Objetiva reforçar o comércio regional em moedas locais, sem o uso do
dólar, com taxas menores de transações.
Foram estabelecidos, outrossim, grupos técnicos para trabalhar no desenvolvimento e
fortalecimento de Bancos de Desenvolvimento, como a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o
Banco do Sul, este a ser criado, revisando, dentre outras atribuições, o Fundo Latino-americano de
Reservas (FLAR), com vistas à sua ampliação, de modo a dar maior capacidade de intervenção aos
governos dos países, em caso de ataques especulativos contra as moedas ou dívidas soberanas.
6.19.2.9. Conselho de Defesa Sul-Americano
A criação de um Conselho de Defesa Sul-Americano foi proposta pelo Brasil e discutida pela
primeira vez em uma reunião de cúpula dos presidentes sul-americanos em abril de 2008, sendo
amplamente discutido ao longo do referido ano.
O então ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou em abril de 2008 que o Conselho