lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

6.8.4. Processo (fases) de integração econômica
A segunda metade do século XX caracterizou-se pela aproximação das Nações soberanas,
movidas pela necessidade de se aquecer o intercâmbio econômico. Assim, a supressão lenta e
gradual dos empecilhos aduaneiros ao comércio exterior foi um processo necessário, que se
caracterizou pela uniformização da legislação aduaneira, mediante estabelecimento de uma tarifa
externa comum, pela livre circulação do fator de produção humano e, finalmente, pela unificação da
política cambial e monetária.
A integração econômica objetiva o estabelecimento do livre comércio, que se trata da associação
internacional, formalizada mediante celebração de acordos bi ou multilaterais, que possibilita a livre
circulação de mercadorias com reduzidas taxas alfandegárias. Há de se ressaltar, ainda, que os
acordos mútuos de livre comércio entre os países envolvidos visam beneficiar as empresas
localizadas nesses países.
Nas etapas integracionistas de livre comércio, não há acordos de trânsito que permitam livre
circulação de pessoas. Quando se estabelece a livre circulação de pessoas, evolui-se para uma nova
etapa integracionista denominada de mercado comum.
A última etapa integracionista pressupõe a unificação da política cambial e o estabelecimento de
uma unidade monetária única para permitir a livre circulação de bens, produtos, serviços, pessoas e
capital.
Assim, a integração se procedimentaliza de forma gradual, mediante o atendimento dos seguintes
estágios, de acordo com o regramento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT:
6.8.4.1. Zona de tarifas preferenciais
Dá-se quando os Estados acordam, entre si, a redução parcial de algumas exações alfandegárias.
É a etapa mais incipiente de integração econômica, consistindo na adoção recíproca, entre dois ou
mais países, de níveis tarifários preferenciais. 31 Ou seja, as tarifas incidentes sobre o comércio entre
os países-membros do grupo são inferiores às tarifas cobradas de países não membros.
É mormente denominada de zona preferencial de comércio ou de acordo de complementação
econômica.
Por sua vez, denomina-se margem de preferência a diferença entre as tarifas acordadas e aquelas
aplicadas ao comércio com terceiros mercados. Arranjos dessa natureza constituem, em geral, etapas
preliminares na negociação de Zonas de Livre-Comércio. Exemplos significativos de Zonas de
Preferências Tarifárias são muitos dos acordos celebrados no marco da Associação Latino-
Americana de Desenvolvimento e Integração.
6.8.4.2. Zona de Livre-Comércio
Ocorre com a eliminação total dos gravames alfandegários que incidem no comércio entre os
Estados acordantes, não se dando, necessariamente, para todos os produtos comercializados, uma vez
que determinados segmentos de mercado podem ficar protegidos nas listas de exceções.
É a segunda etapa (ou modelo) de integração econômica que consiste na eliminação de todas as
barreiras tarifárias e não tarifárias que incidem sobre os produtos, bens e mercadorias que se
encontram em comércio exterior nos países integrantes do bloco. Há de se ressaltar que determinados
bens e produtos podem se situar fora do campo de incidência das normas integracionistas do bloco,
não fazendo jus a tratamento aduaneiro privilegiado.