lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Por sua vez, competia aos ricos e patrões: não tratar o operário como escravo, respeitando nele a
dignidade de homem, a ser valorizada pela condição de cristão; não o usar como vil instrumento de
lucro; levar em consideração os interesses espirituais do operário e o bem de sua alma; velar para
que o operário não seja entregue à sedução e às solicitações corruptoras; não submeter o operário à
jornada superior às suas forças ou em desacordo com a sua idade ou o seu sexo; e, acima de tudo, o
salário que convém. Nesse ponto, a fim de se estabelecer qual seria a medida de real justeza para
aquilatação do valor da mão de obra do operário, a doutrina social-cristã não fornece uma resposta
objetiva, limitando-se a apontar direções um tanto abstratas e genéricas. Assevera que a exploração
da pobreza e da miséria são coisas reprovadas tanto pelas leis humanas quanto pelas leis divinas e
que seria um crime contra o céu defraudar a qualquer pessoa o preço do seu labor.
Ademais, a doutrina social-cristã igualmente teorizava sobre o papel do Estado, indicando-lhe
como seu dever a garantia dos direitos de todos os cidadãos, prevenindo ou vingando a violação
deles, com olhar especial sobre os fracos e indigentes, porque esses, em virtude de suas fraquezas,
não tinham como se pôr ao resguardo das injustiças. O Estado, portanto, deveria chamar a si a tarefa
de proteger a classe pobre, sendo este seu dever impostergável. Se, por um lado, o indivíduo e a sua
família não poderiam ser absorvidos pelo Estado, sendo, todavia, parte integrante deste, aponta a
teologia social, igualmente, que eles não deveriam agir de modo a prejudicar ninguém. Ao
governante competiria, então, proteger a comunidade e suas partes: a comunidade, porque o poder
soberano hauriu na natureza a sua legitimidade e força; e as partes, porque, sendo de direito natural,
o governo deve almejar o bem daqueles que lhe são submetidos.
10.4.2. O socialismo materialista
De outra feita, porém com foco nas mesmas questões sociais, o ideário socialista materialista
teve como marco inicial o pensamento de Karl Marx (1818-1883), manifestado na publicação de sua
obra O capital (1867), 8 em que pese já ter sido apresentado quando da publicação de O manifesto
comunista (1848), 9 que serviu de base para o programa político da 1 a Internacional Comunista.
Focando, também, o centro da discussão e do debate na relação do homem com a sociedade,
mormente no que se refere à distribuição da rendas e riquezas, Marx entendia o homem como um ser
natural e social cuja natureza o impelia a buscar em seu semelhante apoio para sobreviver. Logo,
sendo o homem um ser naturalmente sociável, sua relação, no ambiente em que vive, se perfaz por
meio da forma de trabalho que se encontra apto a desenvolver. A relação de trabalho empreendida
englobaria não apenas o sentido estrito da produção, mas na perspectiva ampla da apropriação e do
potencial de transformação de tudo aquilo com o que o homem se relaciona por meio de seus
sentidos. O trabalho, assim, conferia status à espécie humana.
Dentro dessa perspectiva a vida em sociedade favoreceu o aparecimento de segmentos e classes
entre os homens, considerando sua condição ou sua posição em relação aos demais, e, por
conseguinte, a dominação de uma sobre a outra, qualificada pela tentativa de sobreposição. Segundo
Marx, fora dessa dupla relação, necessidade natural e luta de classes, o homem não passa de uma
abstração.
Assim, o homem é, em síntese: natural, por estar na natureza com um corpo dotado de
sensibilidade; social, porque, mediante a sua relação com outros homens, age sobre a natureza e a
transforma, bem como a si próprio; autocriativo, porque se cria a todo o tempo, teórica, prática e
sensorialmente. Observe-se que, diante de tais características, o homem necessariamente exerce sua