lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

indivíduo de seus interesses pessoais;
b) utiliza princípios universais (deontológicos) com a pretensão de aplicação em todas as
sociedades, criando uma supremacia dos direitos individuais em relação aos direitos coletivos.
Assim, os comunitaristas criticam a pretensão de universalidade do liberalismo e apresentam como
alternativa uma proposta multicultural que evidenciaria que diferentes culturas incluíssem uma
diversidade de valores e diferentes formas sociais e institucionais;
c) não possui uma teoria da sociedade em função de seu contratualismo, trazendo como
consequência uma atomização do social, em que a pessoa é considerada enquanto átomo isolado.
Portanto, criticam a concepção individualista da pessoa na teoria da justiça como equidade, o que
impediria a existência de uma teoria da sociedade no esquema procedimental contratualista (posição
original sob o véu da ignorância). Assim, identificam a matriz social, a partir de um ponto de vista
sociofilosófico, como sendo a responsável pela formação de uma concepção de bem e, dessa
maneira, criticam a posição liberal em que a sociedade seria concebida como uma aventura
cooperativa para o benefício individual, interpretada como uma associação privada formada por
indivíduos que possuem interesses de maneira independente da comunidade;
d) utiliza a ideia de um Estado neutro em relação aos valores morais, garantindo apenas a
autonomia privada (liberdade dos modernos), e não a autonomia pública (liberdade dos antigos),
estando circunscrita a um subjetivismo ético liberal. O contraponto oferecido pelos comunitaristas
destaca que o Estado não deve ser neutro em relação a uma hierarquização dos valores, tendo a
tarefa de fomentá-los e promover a virtude através da educação, excluindo os piores valores;
e) é uma teoria deontológica e procedimental, que utiliza uma concepção ética antiperfeccionista,
estabelecendo uma prioridade absoluta do justo em relação ao bem. A crítica comunitarista aponta a
impossibilidade de separação entre a esfera pública, que operaria com critérios unitários e a esfera
privada, que resguardaria a prática das distintas concepções morais, em função de que determinadas
visões morais incluem como parte dessa ética uma visão global do indivíduo, não podendo distinguir
as concepções éticas das atuações e escolhas públicas.
Assim, segundo Michael Walzer, opositor de Rawls, não há um critério único de distribuição de
justiça. Ao contrário dos filósofos, sempre em busca da unidade de pensamento, Walzer sustenta que
a justiça é uma construção humana, sendo duvidoso que possa ser operacionalizada de uma única
maneira. Sua tese é de que os próprios princípios de justiça são pluralísticos na sua essência.
Destarte, bens sociais diversos devem ser distribuídos por razões variadas, por meio de uma gama
de procedimentos e agentes, todos derivados das diferentes compressões dos próprios bens sociais.
A igualdade complexa e a consequente autonomia distributiva são os pilares da teoria da justiça
de Michael Walzer. Sua filosofia política tem a originalidade de fazer assentar em fundamentos
claramente comunitaristas uma concepção de justiça devedora de uma certa tradição liberal. Ainda
que se veja o princípio de igualdade complexa como um argumento liberal, toda a fundamentação
teórica das suas posições é de índole comunitária, pois coloca os princípios de justiça na
dependência da cultura particular de cada comunidade humana.
Formula-se, como ponto busílis, a diferenciação entre a igualdade simples e a complexa. A
igualdade simples ocorre sempre que o bem é distribuído igualmente por todos, o que leva à
desigualdade final, já que o mercado providencia as diferenças. Na igualdade complexa não há um
bem que possa ser convertido em outros bens, já que todos eles estão distribuídos em esferas
diferentes, o que impede o que o autor denomina de tirania. Tal concepção significa que nenhum