lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

a) distributiva: mediante a qual a repartição das atividades geradoras de rendas e riquezas, isto é,
de cargos e empregos dar-se-ia por um sistema de análise meritória, reservando-se as atividades
produtivas de maior responsabilidade aos indivíduos que demonstrassem maior capacidade de
exercício;
b) comutativa: a repartição das rendas e riquezas geradas pelo exercício das atividades
produtivas deveria ser proporcional à capacidade laborativa de cada indivíduo, onde a cada um será
dado na exata medida em que contribui para a sociedade.
Em relação à circulação de bens e mercadorias entre os indivíduos, Aristóteles propunha a
indexação dos mesmos em torno de uma unidade de valor único, na qual todos os bens necessários à
satisfação das necessidades humanas seriam cotados e aferidos de forma equânime. Assim, as trocas
ou intercâmbios entre os indivíduos dar-se-iam de forma mais eficiente, facilitando e maximizando
seus resultados, de forma a evitar os inconvenientes das trocas diretas, também conhecidas como
escambo. Para tanto, mister se fez a necessidade de se criar uma unidade representativa deste sistema
de indexação de valores, de fácil e livre circulação entre os indivíduos, a que se denominou
dinheiro.
Destaque-se que, em sua obra A política, Aristóteles condenava a circulação de riquezas
mediante cobrança de juros, por considerar uma prática execrável ao ser humano, que o afastava de
suas virtudes. 1 Nessa linha, qualificava o dinheiro não como fator de produção, mas como mera
unidade de indexação de valores. Assim, todo o dinheiro que um homem poderia ganhar teria que ser
esforço de seu trabalho. Ao emprestar a juros, estar-se-ia aproveitando do infortúnio de outrem para
extrair-lhe renda, uma vez que o pagamento dar-se-ia com a venda do trabalho deste em benefício
daquele, que não laborou para tanto e experimentou acréscimo em seu patrimônio privado de forma
condenável. Nessa linha, transcreve-se:
A forma [de obter riqueza] mais odiada, e com mais razão, é a usura, que lucra a partir do próprio dinheiro, e não de seu
objeto. Pois o dinheiro foi criado para ser usado em permuta, mas não para aumentar com usura (...) logo, esta forma de
ganhar dinheiro é de todas a mais contrária à natureza (ARISTÓTELES, 1998, p. 8-10).
Em que pese a grande contribuição da obra e do pensamento de Aristóteles para a evolução da
cultura e do pensamento científico ocidental, algumas críticas merecem ser feitas. O pensador
helênico não considerou que a valoração e a cotação das diferentes mercadorias não seguem um
critério uniforme, ficando sujeitas a especulações que podem advir tanto da escassez do bem na
sociedade (quanto mais raro, mais caro se torna) quanto de sua necessidade diante de situações de
sinistralidade social, bem como de sua exploração comercial abusiva. Assim, a aferição de valores e
sua respectiva cotação em dinheiro não vêm do bem por si, mas sim da relevância momentânea que a
sociedade pode lhe dar, fato que a sujeita as mais variadas especulações valorativas. Tampouco
houve uma preocupação em se analisar os efeitos que a interação de diferentes mercados podem
acarretar em suas respectivas economias domésticas.
10.2. O PENSAMENTO DE AGOSTINHO E TOMÁS DE AQUINO
O período medieval caracterizou-se pela forte influência do direito canônico nas organizações
sociais. Tal fato foi oriundo do avanço das ideias cristãs, de vertente católica, sobre Roma,
mormente após a reengenharia política que se deu em virtude das invasões bárbaras 2 e da