lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

gerenciamento contínuo destas carteiras;
i) Princípio 9 – Ativos problemáticos, provisões e reservas: as entidades supervisoras e
reguladoras deverão assegurar que os bancos estabeleçam e sigam políticas e processos adequados
para gerenciar ativos considerados e classificados como de alto risco, a fim de estabelecer
mecanismos adequados de avaliação e adequação de provisões financeiras e reservas técnicas;
j) Princípio 10 – Limites para grandes exposições: as entidades supervisoras e reguladoras
deverão assegurar que os bancos adotem políticas e processos que permitam aos gestores a
identificação e o gerenciamento de concentrações dentro da carteira. Outrossim, deverão estabelecer
limites prudentes para restringir exposições bancárias, consideradas como risco inadequado à
instituição financeira, a contrapartes isoladas ou a grupos de contrapartes conexas;
k) Princípio 11 – Exposições a partes relacionadas: objetivando prevenir abusos originados das
exposições, tanto nas contas patrimoniais quanto nas de compensação, bem como para tratar o
conflito de interesses. Para tanto, as entidades supervisoras e reguladoras deverão impor requisitos
técnico-financeiros a fim de que as exposições a companhias e indivíduos relacionados sejam
limitadas. Outrossim, essas exposições deverão ser efetivamente monitoradas, adotando-se medidas
apropriadas para controlar ou mitigar os riscos, garantindo-se, ainda, que a baixa contábil dessas
exposições seja feita de acordo com políticas e processos padronizados;
l) Princípio 12 – Riscos país e de transferência: as entidades supervisoras e reguladoras deverão
assegurar que os bancos possuam políticas transparentes e processos adequados para identificar,
medir, monitorar e controlar o risco país e o risco de transferência em seus empréstimos
internacionais e atividades de investimento, mantendo, ainda, provisões financeiras e reservas
técnicas para se resguardarem de eventuais riscos indesejáveis e inadequados;
m) Princípio 13 – Riscos de Mercado: as entidades supervisoras e reguladoras deverão
assegurar que os bancos possuam políticas transparentes e processos adequados para identificar,
medir, monitorar e controlar de forma precisa os riscos de mercado. Outrossim, as entidades
reguladoras deverão ser dotadas de poderes para impor limites específicos e/ou impor requisitos de
capital exclusivo sobre exposições a risco de mercado, se for necessário;
n) Princípio 14 – Risco de Liquidez: as entidades supervisoras e reguladoras deverão assegurar
que os bancos adotem uma estratégia de gerenciamento de liquidez que leva em conta o perfil de
risco da instituição, com políticas transparentes e processos prudentes para identificar, medir,
monitorar e controlar o risco de liquidez, gerenciando-o diariamente. Deverão, ainda, exigir que os
bancos possuam planos de contingência para resolver eventuais problemas de liquidez;
o) Princípio 15 – Risco operacional: as entidades supervisoras e reguladoras deverão assegurar
que os bancos adotem políticas transparentes e processos adequados de gerenciamento para
identificar, avaliar, monitorar, controlar e mitigar o risco operacional. Essas políticas e processos
deverão ser compatíveis com o porte e a complexidade do banco;
p) Princípio 16 – Risco de taxa de juros na carteira bancária 19 : as entidades supervisoras e
reguladoras deverão assegurar que os bancos adotem sistemas efetivos para identificar, medir,
monitorar e controlar o risco de taxa de juros nas suas respectivas carteiras bancárias, incluindo uma
estratégia bem definida que tenha sido aprovada pelos órgãos deliberativos societários e
implementada pela diretoria executiva. Tais sistemas de controles deverão estar de acordo com o
porte e a complexidade de tal risco;
q) Princípio 17 – Controles internos e auditoria: as entidades supervisoras e reguladoras deverão