lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

global (global offering – no qual a emissora pretende lançar seus valores no país e no exterior).
b) mercado secundário: objetiva a revenda de valores mobiliários, adquiridos pelos investidores
que, após determinado período de tempo, pretendam converter o investimento realizado em dinheiro.
5.10.1. Da definição de valores mobiliários
A Lei n. 6.385/1976, definiu os valores mobiliários com precisão quase cirúrgica, no seu artigo
2 o , caput:
a) as ações, debêntures e os bônus de subscrição;
b) os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos
valores mobiliários referidos no inciso II;
c) os certificados de depósito de valores mobiliários;
d) as células de debêntures;
e) as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em
quaisquer ativos;
f) as notas comerciais;
g) os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores
mobiliários;
h) outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e
i) quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo,
que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação
de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.
Depois de definir os valores mobiliários no caput do artigo 2 o , a lei, no § 1º desse mesmo artigo,
explicita os títulos excluídos do seu regime:
a) os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
b) os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Uma leitura atenta dos dispositivos legais citados nos permite classificar os valores mobiliários
em duas categorias principais. Tradicionalmente, alguns deles caracterizam-se como verdadeiros
títulos de crédito propriamente ditos, correspondendo ao conceito de debt do Direito norteamericano.
Outros, como títulos de crédito impropriamente ditos, correspondem ao conceito de
equity do Direito norte-americano, sendo títulos de legitimação. A par disso, podemos extrair as
seguintes características:
a) Em primeiro lugar temos os valores mobiliários, que se caracterizam como títulos de crédito
propriamente ditos e incondicionados contra a companhia. Nessa categoria arrolamos as debêntures.
Existem várias modalidades de debêntures quanto à garantia, mas, no vencimento, todas elas se
tornam títulos de dívida líquida, certa e exigível, dotados de força executiva.
b) Em segundo lugar temos aqueles valores mobiliários que se caracterizam como títulos de
crédito propriamente ditos, mas condicionados. Nessa categoria inserimos as partes beneficiárias.
Seus titulares fazem jus a uma participação nos lucros da companhia. Como se percebe, o crédito
condiciona-se à existência de lucros.
c) Finalmente, encontramos alguns valores mobiliários que atribuem aos seus titulares não um
crédito contra a companhia, mas um direito, como, por exemplo, os bônus de subscrição, os direitos
de subscrição de valores mobiliários e as ações. Quanto às ações, o direito de crédito contra a
companhia só surge quando ela, tendo dado lucros, delibera a sua distribuição em assembleia-geral.