lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

a tendência socializante do Direito, onde o Estado, por meio de sua atuação cogente, deveria agir no
sentido de compensar, juridicamente, a desigualdade econômica que se verificasse no seio da
comunidade social.
Há de se ressaltar que tais correntes de pensamento igualitário não eram novidade na Europa,
tendo a história, ao longo dos séculos XV ao XIX, registrado diversos manifestos religiosos e sociais
que se baseavam no tratamento equânime de todos, independente de seus méritos próprios.
Destarte, o regime liberal-econômico que acreditava que o exercício de liberdades individuais,
em interesse unicamente privado, levaria à harmonização do mercado e da sociedade, revelou-se, em
diversos aspectos, falho, uma vez que a condição sine qua non, a saber, um ambiente propício a
regular competição, onde todos os agentes envolvidos estivessem em condição de igualdade de
concorrência entre si, não chegou a se efetivar na prática. Isso porque, a divisão regular do trabalho
e o processo de produção em escala, advindo do uso do maquinário a vapor, acirrou as
desigualdades entre os próprios agentes econômicos, bem como entre estes e os trabalhadores
assalariados, fato que colocava os detentores dos fatores de produção em gritante posição de
vantagem e de imposição de vontades sobre os demais.
Assim, diante da necessidade de se conduzir a sociedade para se chegar a um mosaico em que se
garantisse existência em condições dignas, independente do status social, e, com isso, de se buscar
novas formas de se configurar o papel do Estado, surgiram as doutrinas sociais.
Antes, contudo, de se adentrar à análise do pensamento socialista, em sua vertente materialista,
insta analisar o ideário social cristão, cujo ponto de partida, tanto de um quanto de outro foi a
constatação de que o exercício de liberdades absolutas, em que se reservava um papel minimalista
ao Estado, ignorava determinadas realidades sociais, mormente em virtude das diferenças
econômicas dos diversos segmentos que compunham a sociedade.
10.4.1. A doutrina social canônica
A doutrina social da Igreja Católica, a partir de Leão XIII, expressa nas encíclicas papais, com
destaque para a Rerum Novarum, 6 aspirava a uma ordem jurídica mais justa. A partir da observação
da situação dos operários, a Rerum Novarum apresentava uma forte crítica ao liberalismo, então
reinante, e conclamava a todos a tarefa de realizar uma ordem social mais justa.
Representou, destarte, um marco na história do pensamento social da Igreja, porque apresentou
um programa social que, para a época, revelava-se audacioso. Tratava de pontos, considerados
inovadores, tais como: a intervenção do Estado em defesa dos trabalhadores e na estruturação dos
direitos sociais, quando começaram a se desenvolver as leis de proteção ao trabalho subordinado e a
legislação previdenciária; proteção e aquisição da propriedade; greve; repouso semanal, limitação
do tempo da jornada de trabalho, que não encontrava limites, após a Revolução Industrial; salário; e
poupança. É interessante perceber que essa Encíclica, fundada no Direito Natural, fez ressurgir o
direito de associação, objeto de forte estigma, dando azo, inclusive, ao desenvolvimento do
sindicalismo.
Não há que se confundir, todavia, a doutrina social da Igreja com as concepções do socialismo.
Ressalte-se que, desde sua concepção, a Igreja posicionou-se francamente contra esse regime e,
também, contra o comunismo, chegando mesmo a apontar-lhes as falhas. Nem o socialismo nem o
comunismo, no pensamento canônico, eram respostas satisfatórias aos problemas dos homens das
classes inferiores, imersos numa situação de infortúnio e de miséria imerecida.