lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

efetivamente auxiliem em análises de diagnóstico e prognose, no que se refere ao corolário lógico
das ações e manifestações volitivas tanto do Estado quanto do ser humano. Objetivou-se a avaliação
mais fática e realista das consequências das ações governamentais, das políticas públicas, de uma
decisão judicial ou, ainda, de um contrato privado, contextualizando-a no cenário legal, político,
social, econômico e institucional em que será aplicada.
1.8.2. Escola europeia
Dentro do direito comparado europeu, o direito econômico assume uma perspectiva mais
autônoma dentro da academia de direito, sendo objeto de estudo mais aprofundado nos cursos de
graduação e de pós-graduação.
Destacam-se a escola lusitana, capitaneadas por doutrinadores de escol, tais como Vital Martins
Moreira, Luis Solano Cabral de Moncada e Manoel Afonso Vaz, bem como a escola francesa, cujo
principal expoente é André de Laubadèrè. Há que se ressaltar que os autores portugueses estudam a
disciplina sob uma perspectiva constitucional, tratando o direito econômico como disciplina
instrumentalizadora de normas programáticas e políticas de Estado. Por sua vez, a escola francesa
trata do direito econômico dentro de uma ótica infraconstitucional, como matéria normatizadora para
prestações positivas e concretas tanto por parte do Poder Público quanto do Mercado Privado.
Como marco teórico do direito econômico europeu, podemos destacar a publicação, na década
de 1970, dos artigos de autoria de Vital Martins Moreira 23 , a saber, “Economia e constituição: para o
conceito de constituição econômica” 24 (1974) e “Economia e direito” 25 (1974). Por meio da
produção acadêmica acima, o ilustre doutrinador lusitano demonstrou como a Constituição deveria
trazer as balizas programáticas para o ordenamento jurídico, mormente em relação a instituição e
implementação de seu sistema econômico.
Na França, destaca-se a publicação da obra Droit Public Économique, no ano de 1978, de
autoria de André de Laubadèrè, traduzida para o português no ano de 1985. Por intermédio dessa
obra, o notável jurista francês, que se notabilizou por seus estudos na área de Direito Administrativo,
apresentou sua pesquisa sobre as formas pelas quais se justifica a ingerência estatal no mercado
privado, no sentido de planejar e direcionar a exploração de atividades econômicas a consecução de
metas de desenvolvimento socialmente desejáveis.
Some-se a isso as obras dos doutrinadores portugueses, Direito Econômico: a ordem econômica
portuguesa (1985), de autoria de Manoel Afonso Vaz, e Direito Econômico (1988), de Luis Solano
Cabral de Moncada 26 .
1.8.3. Escola brasileira
Em relação ao direito pátrio, o marco teórico do direito econômico foi a publicação do artigo
pioneiro, intitulado “O Indispensável Direito Econômico”, de autoria de Fábio Konder Comparato 27 .
Por intermédio dessa publicação acadêmica, o autor demonstrou que o direito econômico se tratava
de ramo jurídico presente na história recente da sociedade, porém carecedor de um estudo
sistemático que definisse seus princípios e regras próprias, em face das demais disciplinas do
direito. Merece destaque a publicação da obra doutrinária Elementos do Direito Econômico (1981),
de autoria de Eros Roberto Grau, na qual a matéria é apresentada à academia jurídica, sob forma de
ramo do direito propriamente dito.
Insta salientar, ainda, as obras do Professor Modesto Carvalhosa, a saber, Poder Econômico