lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

) aumento da produtividade, através da exploração de vantagens comparativas entre sócios de
um mesmo bloco econômico; e
c) estímulo à eficiência, por meio do aumento da concorrência interna.
Observe-se que o conceito de integração econômica, assim como todo o Direito Econômico, é
recente, passando a ser utilizado em seu sentido atual após a Segunda Guerra Mundial. Insere-se
perfeitamente no atual cenário econômico mundial, marcado por suas correntes complementares de
multilateralização das relações comerciais e de regionalização econômica. Quase todas as grandes
economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração
econômica. Estados Unidos (NAFTA), Europa (União Europeia), América Latina (Pacto Andino e
Mercosul) e África (SADEC – Southern Africa Development Community) – a integração está
presente por todo o globo.
Saliente-se, por fim, que o processo de integração econômica abraça quatro situações clássicas, a
saber, Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre-Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum,
e União Econômica ou Monetária, conforme será visto adiante. Essas etapas tradicionais teriam sido
estabelecidas, de acordo com a doutrina de comércio internacional, pelo Acordo Geral de Tarifas e
Comércio, como será visto no tópico seguinte.
6.8.2. Barreiras tarifárias
Barreiras tarifárias são gravames impostos pelo Estado, com o fito de restringir ou inviabilizar a
entrada de mercadorias estrangeiras ou a saída de mercadorias nacionais para o exterior. São
caracterizadas pela aplicação de exações pecuniárias elevadas que praticamente inviabilizam a
entrada, saída ou trânsito de um produto.
Tais barreiras têm por fim proteger o produtor nacional e o mercado interno em face dos
concorrentes estrangeiros. Servem como instrumento de intervenção e regulação do Poder Público,
nas relações de comércio internacional, sendo forte instrumento de protecionismo.
Conceitualmente, tais barreiras são criadas pela incidência de tarifas, em relação às trocas
econômicas internacionais, no que tange à entrada, circulação e à saída de produtos. No conceito da
valoração aduaneira, os produtos de maior valor agregado pagam tarifas mais altas do que os
produtos de menor valor. Esta maneira de se aplicar tarifas diferenciadas serve para tornar o sistema
igualitário.
Atualmente, as relações comerciais em escala mundial funcionam de forma integrada,
observando-se que, consoante já dito, as economias nacionais dependem umas das outras para
garantir um desenvolvimento mútuo. Desta feita, os Estados Soberanos se encontram diante de um
grande desafio: o crescimento econômico, sustentável e racional, dependente das relações de
comércio internacional e a proteção ao avanço predatório das outras economias estrangeiras em seus
mercados internos. Constroem-se, por conseguinte, parcerias em forma de acordos comerciais para
um grupo de países, criando-se obstáculos para os demais.
Ressalte-se que, no atual cenário integracionista das relações internacionais de comércio, a
adoção de medidas protecionistas de defesa comercial podem ser efetuadas, tanto em caráter interno,
em relação aos demais países participantes do bloco, quanto em caráter externo, em relação a
terceiros países fora do respectivo bloco.
Assim, à medida que vão sendo implementadas políticas integracionistas em favor da
liberalização econômica, ampliando-se as relações comerciais, vão sendo tomadas, entretanto,